Edição: quarta-feira, 06/12/2017
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  ALERJ

Serra da Estrela: refúgio da vida silvestre será criado

Ascom – Foto Thiago Lontra

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (05/12), em redação final, o projeto de lei 3.158/14, do deputado Carlos Minc (sem partido), que cria o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela. Foram 44 votos favoráveis. A área de preservação ambiental abrange regiões dos municípios de Duque de Caxias e Magé, na Baixada Fluminense, e Petrópolis, na Região Serrana. O texto seguirá para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir.

Os principais objetivos do refúgio são preservar a Mata Atlântica e os outros ecossistemas da Serra da Estrela e estimular o desenvolvimento do turismo sustentável na região. A área total do refúgio é de 5.200 hectares e ficará sob a administração do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). As comunidades quilombolas presentes neste território deverão ser preservadas. Mudanças dos limites da reserva só poderão ser feitas por meio de projetos de lei.O projeto também determina que a área de propriedade da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), inserida nos limites do refúgio, não será objeto de regularização fundiária. A IMBEL é uma empresa pública que desenvolve atividades de segurança nacional. Ainda segundo o texto, as estruturas viárias limítrofes ao refúgio deverão ser devidamente licenciadas e alvo de estudos específicos para prevenir impactos ambientais.

Minc contou que o projeto foi amplamente discutido com a sociedade e com o Governo do Estado. “Realizamos três audiências públicas na região e ouvimos as demandas da população local. A área de Mata Atlântica fluminense compreendida dentro do refúgio precisa ser preservada por ter diversas espécies raras, ameaçadas e endêmicas”, justificou.



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