Edição: segunda-feira, 08/01/2018
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  Serra de Petrópolis

Sociedade civil cobra solução para acabar com descaso

Cancelamento do contrato da Concer poderia ser alternativa, mas juiz indeferiu pedido do MPF

 

Philippe Fernandes

 


 Abandono das obras, falta de conservação nas pistas de subida e descida da serra e pedágio caro. Essa combinação explosiva deixa insatisfeitos os petropolitanos que precisam viajar para o Rio de Janeiro constantemente e os turistas que querem visitar ou conhecer a cidade. A situação prejudica o comércio de um município que tem no turismo um dos pilares da sua economia. Por conta disso, autoridades e representantes da sociedade civil organizada pensam em soluções para solucionar, em curto prazo, o problema.

Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Concer. A Procuradoria da República em Petrópolis pediu a suspensão de um possível reajuste na tarifa do pedágio, que estava sendo cogitado à época; a suspensão da cobrança em si; além da caducidade (cancelamento) do contrato da Concer, por inexecução contratual. Sem a Concer, a responsabilidade pela estrada passaria para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que iria atuar como interventora até que uma nova empresa assumisse a obra.

Em dezembro, o juiz da 2ª Vara Federal de Petrópolis, Fábio Brandão, acatou em parte o pedido feito pelo MPF. A decisão condiciona os novos reajustes de pedágio à retomada das obras da Nova Subida da Serra. Além disso, a Concer só poderá ter um aumento do preço autorizado quando demonstrar a melhoria da manutenção no trecho de descida e subida da serra. No entanto, o juiz indeferiu o pedido de cancelamento do contrato, e a Concer continua tendo a responsabilidade pela manutenção da rodovia.

A construção da nova pista de subida da serra teve início em 2012 e deveria ter sido concluída antes da realização das Olimpíadas do Rio, em 2016. Hoje as intervenções estão orçadas em mais de R$ 1,7 bilhão - dos quais R$ 1,3 bilhão são recursos federais e as obras estão paralisadas.

 

Prefeito defende intervenção

A Concer alega que a falta de aportes para o Tesouro Nacional ocasionou o desequilíbrio financeiro da companhia, inviabilizando a retomada das obras de Nova Subida da Serra. No entanto, na opinião do prefeito Bernardo Rossi, isso não é justificativa para essa situação.

- O município está ao lado do MPF, unindo forças para melhorar as condições da principal via de acesso a Petrópolis. O Ministério Público entende, assim como a prefeitura, que a falta de manutenção viária não pode ser justificada pela falta de repasse dos aportes para a nova subida da serra, visto que o pedágio é recolhido e deve ser usado na manutenção da via em operação. Por isso defendemos a intervenção, que pode apontar para uma rescisão de contrato – sustentou o prefeito.

“Hoje, temos duas pistas e nenhuma ao mesmo tempo: a atual, sem manutenção e obsoleta, e a nova, que não tem 40% de conclusão” – Bernardo Rossi, prefeito

Rossi destacou, ainda, que “Petrópolis tem duas pistas e nenhuma ao mesmo tempo”.

- Uma cidade se faz pelos seus acessos e hoje Petrópolis tem duas pistas e nenhuma ao mesmo tempo: a atual, sem manutenção e obsoleta e a “nova”, que não tem 40% de conclusão. A conclusão da nova pista de subida da Serra é urgente. O comércio, o turismo e a indústria acumulam prejuízos e com isso toda a economia da cidade está comprometida pelas condições da estrada. Este é um problema que atinge não só o petropolitano, que usa a estrada todos os dias, mas sobre tudo a economia e o desenvolvimento da cidade – afirmou.

Em agosto a Procuradoria Geral do município ingressou com duas ações na Justiça Federal requisitando melhorias na atual pista de subida e a intervenção da ANTT sobre a Concer. O município também é parte em um processo do Ministério Público Federal, no mesmo sentido.

Prejuízos para o comércio

A falta de manutenção da subida da serra e outros fatores, como a instalação de feirões de malhas em cidades da Região Metropolitana do Rio, como Duque de Caxias, fazem com que a atividade econômica de Petrópolis sofra grandes perdas. Em 2016, a Firjan fez um estudo apontando que o atraso nas obras da Nova Subida da Serra poderia gerar prejuízo de R$ 1,5 bilhão para a cidade, levando em conta o impacto logístico e os possíveis acidentes.

Um dos setores que mais sofrem com essa situação é o comércio, uma das atividades que impulsionam a economia de Petrópolis. Na opinião do presidente do Sindicato do Comércio Varejista da cidade, Marcelo Fiorini, o cancelamento do contrato seria a solução ideal. Fiorini, que também é secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, questiona como a concessionária ainda se mantém, mesmo com as evidências da inexecução contratual.

- Já falamos diversas vezes sobre a Concer. A grande verdade é que já acabou qualquer possibilidade de negociação com esta empresa. Ela deveria ser retirada há muito tempo, pois vem prejudicando a cidade, presta um péssimo serviço, não cumpre o que trata e gera prejuízos. Nos últimos anos, tivemos a diminuição do número de pessoas que visita os polos de moda da cidade. Isso, em boa parte, acontece pelos feirões da Baixada, que ficam no meio do caminho; e, por outro lado, a nossa estrada é muito problemática – afirmou.

Fiorini acredita que a ANTT deveria aumentar a fiscalização sobre a empresa. O presidente do Sicomércio lembrou, ainda, que a cidade está “sitiada” pelos pedágios, pois a localização penaliza os petropolitanos e beneficia, por exemplo, moradores de Duque de Caxias – que utilizam a estrada nos trecho onde há menos problemas no pavimento e não pagam o pedágio.

- Quem mais paga é quem mais sofre. Mudaram o local da praça do pedágio beneficiando Caxias e prejudicando Petrópolis. Passou da hora de tirar a concessionária e abrir uma nova licitação para, primeiro, terminar a obra, que é imprescindível; e prestar um serviço compatível, uma vez que pagamos um dos pedágios mais caros do país.

Alternativa: separar concessão e obra

Para Jorge de Botton, presidente da NovAmosanta - organização não-governamental que representa a sociedade civil organizada na região dos distritos de Petrópolis – a melhor alternativa deixou de ser o cancelamento do contrato por via judicial, uma vez que a decisão indeferiu esta demanda do Ministério Público. Para ele, a solução ideal seria separar a concessão da estrada Rio - Juiz de Fora (que termina em 2021) das obras de Nova Subida da Serra.

- O quadro atual é preocupante. A concessão vai até fevereiro de 2021. No entanto, o juiz federal negou a alternativa da caducidade do contrato, então esta possibilidade é inviável. A situação de retomada é difícil, pois existe uma quantidade de problemas que torna a solução muito complexa. Na minha opinião, deveríamos pensar em alguma forma de considerar a obra da Nova Subida da Serra uma questão independente do contrato, tirar a obra da complexidade da concessão. Hoje, existem empresas especializadas em arbitragem que podem ajudar na avaliação dos problemas – disse, opinando que o fundamental é “tirar o problema da continuidade da obra, pois o investimento está estragando e estamos jogando dinheiro fora, e isso causa transtorno para o município”.

Jorge de Botton lembrou os prejuízos causados a Petrópolis pela falta de conservação das pistas.

A estrada vem sofrendo um processo de falta de manutenção há bastante tempo. À medida que isso vai se acumulando, a BR-040 sofre cada vez mais. E isso com a cobrança do pedágio mais caro do país. É incompatível essa manutenção, essa qualidade da rodovia com o pedágio pago. Existe uma cláusula de obrigatoriedade para 150 placas de concreto rígido por ano, e isso não vem acontecendo. É uma situação que precisa ser revertida – afirmou

A incógnita da cratera no Contorno

Trecho está em mão dupla e não há um prazo para a liberação da pista


 Os problemas que envolvem a concessão da BR-040 tiveram um agravante no dia 7 de novembro de 2017: a cratera aberta na Comunidade do Contorno, que engoliu uma residência de três andares às margens da rodovia. Parte de uma residência vizinha também desabou. Até hoje, a área está interditada, tanto para os moradores, quanto para o tráfego de veículos. No local, estava sendo escavado o túnel que faz parte das obras de Nova Subida da Serra.

Há uma divergência em relação à causa do acidente: um laudo da Defesa Civil diz que a falta de monitoramento do túnel da Nova Subida da Serra, que não é acompanhado pelos técnicos da concessionária desde 2016, foi um fator determinante para o desastre. Já a Concer afirma que as análises dos laudos prosseguem e, portanto, não há como apontar responsabilidade pelo ocorrido.

Para o presidente da NovAmosanta, Jorge de Botton, essa situação preocupa.

- Até hoje não sabemos, do ponto de vista da Concer, o que ocasionou esse buraco. Já se passou quase dois meses. Quando vamos ter a avaliação concreta sobre essa situação? A estrada está bloqueada, com impedimento de trânsito, gerando transtornos, vez e outra há engarrafamentos. Além disso, o túnel continua passando por baixo da rodovia, gerando insegurança. Eu vejo esse quadro todo como muito negativo para o município, um quadro preocupante. Estamos em época de chuvas, que acrescenta riscos, e a gente precisa de respostas – afirmou.

A questão da cratera no Contorno foi judicializada, aumentando o número de ações contra a concessionária. A Prefeitura entrou na Justiça para cobrar a responsabilidade civil e criminal pelo desastre, além de ter entrado com ação de reparação de danos coletivos para que a Concer fosse responsabilizada pelos prejuízos econômicos à cidade. As ações envolvendo a cratera do Contorno, entretanto, foram transferidas para a Justiça Federal.

 



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