Edição: quinta-feira, 12/04/2018
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  Serra de Petrópolis

Tribunal de Contas da União passa a fiscalizar a Concer

Medida foi determinada pelo plenário e envolve concessões de outras rodovias no país

Philippe Fernandes – Fotos - Arquivo


 
 O Tribunal de Contas da União anunciou que irá realizar uma ação de controle na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de fiscalizar concessionárias de rodovias em todo o Brasil. A medida inclui a Concer, responsável pela BR-040, no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). Serão analisadas as obras de infraestrutura e os recursos da União envolvidos, além de itens como os valores de pedágios e o cumprimento dos prazos de concessão.

A ANTT, por meio de nota, disse que “mantém um diálogo frequente e aberto com o TCU, sempre com a intenção de esclarecer entendimentos e aperfeiçoar os trabalhos sobre os temas de competência desta Agência”.

No caso da Concer, o TCU analisa a legalidade e a legitimidade dos procedimentos adotados pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes, a respeito da autorização para a execução das obras da Nova Subida da Serra e a celebração do 12º Termo Aditivo, que foi firmado com o objetivo alegado de "reequilibrar o contrato de concessão". Além disso, um acórdão emitido em janeiro de 2017, fruto de uma auditoria feita nas contas da concessionária realizada em 2015, recomendou ao Congresso Nacional o bloqueio de repasses da União para as obras. Não há, ainda, uma definição sobre um eventual retorno das obras.

Evolução da tarifa de pedágio em análise

Além da Concer, a nova recomendação do TCU leva em conta problemas com concessões de outras estradas federais. Uma delas é a BR-101, nos trechos do Espírito Santo e da Bahia. A proposta apresentada pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, inclui a fiscalização sobre os investimentos previstos nos planos de exploração das rodovias, a evolução das tarifas de pedágio praticadas e os valores arrecadados pelas empresas durante o período de concessão.

Carreiro fez um panorama das estradas brasileiras, com trechos estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura no País. De acordo com o presidente do TCU, a situação das rodovias é “um quadro desalentador”.

- Elas apresentam altos índices de inexecução de investimentos, apesar da cobrança excessiva de tarifas de pedágio; há a ocorrência de acidentes fatais por colisões frontais em trechos que já deveriam estar duplicados; e algumas concessionárias estão com dificuldades para obter financiamentos – afirmou.

Presidente da Câmara vai à ANTT

Em meio às ações do TCU, a ANTT ganhou nova direção: a entidade agora é comandada por Mário Rodrigues Júnior. Na terça-feira, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Igor (MDB) foi a Brasília e se reuniu com o novo dirigente. O parlamentar abordou três temas que interferem diretamente na economia do município. O primeiro assunto discutido envolve a questão da mão dupla implementada após a abertura de uma cratera na altura do Km 81. O segundo abordou as tratativas da obra da nova pista de subida da Serra. Além disso, a ligação Bingen–Quitandinha – apontada por Igor como a possibilidade mais completa de resolução – também foi analisada. 

- Vou me reunir com o Ministério Público Federal e com a Defesa Civil para podermos, em conjunto, acharmos uma solução que seja segura e viável para que a tão sonhada ligação Bingen/Quitandinha saia do campo teórico e se torne uma realidade para os petropolitanos. Mesmo que seja estabelecida de forma provisória, teremos um ganho enorme na questão da mobilidade urbana da cidade, além de influenciar favoravelmente a questão econômica – afirmou.



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