Edição: sexta-feira, 08/06/2018
Compartilhe:

  Política

Vereador Antonio Brito propõe alteração no regimento interno da Câmara 

Na tarde desta quinta-feira, 07, o vereador Antonio Brito (PRB), protocolou projeto de resolução que, se aprovado, pode deixar mais transparente e célere a convocação de suplentes de vereadores em caso de o titular estiver afastado, mesmo que momentaneamente, por decisão judicial ou decretação de prisão.

“Há necessidade de atualizar o Regimento Interno diante de fatos que, infelizmente, se tornaram habituais em diversas Casas Legislativas do Brasil - o afastamento de parlamentares por ordem judicial”, defendeu Brito.

De acordo com o projeto, se por decisão judicial um vereador for preso ou afastado de suas funções parlamentares, o suplente deve ser convocado imediatamente para não haver vacância no cargo.

“Não há porque ficar vago o cargo. Os trabalhos desta Casa não podem ser prejudicados. A imagem da instituição Câmara Municipal não pode ser prejudicada por problemas pessoais de qualquer pessoa. A Câmara é maior que qualquer um, e para isto precisamos atualizar a legislação”, argumentou o vereador Antonio Brito, dizendo ainda que se esta atualização fosse feita antes, a instituição Câmara Municipal teria evitado muito desgaste neste legislatura.

O projeto do vereador Antonio Brito é baseado também na decisão da Desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, relatora da medida cautelar que mantém a decretação da prisão vereadores Paulo Igor e Dudu. Segundo a decisão, “a eventual convocação de suplentes deve ser dirimida por legislação aplicável, pela Câmara Municipal, órgão competente para tais questões”.

O projeto será lida na próxima sessão ordinária, dia 12 de junho, em seguida fica na mesa do presidente da Casa por três sessões para apreciação dos demais vereadores, e só então segue para ser votado em plenário.



Compartilhe:

Casando com Estilo



Rua Joaquim Moreira, 106
Centro – Petrópolis – RJ
Cep: 25600-000

ABRAJORI – Associação Brasileira dos Jornais do Interior