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  Estado

Concessionárias devem informar à população sobre a interrupção de serviços

Vitor Garcia – Especial para o Diário

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei 8099/18, cuja determinação é de que as concessionárias de serviços públicos essenciais do Estado do Rio de Janeiro devem informar, em tempo real, qualquer tipo de interrupção dos seus respectivos serviços, por meio de todos os meios de comunicação possíveis. Aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj), a nova norma foi publicada ontem (18), no Diário Oficial do Poder Executivo.

De acordo com a nova proposta, as concessionárias devem especificar os motivos das interrupções e informar o prazo para o restabelecimento dos serviços. Quando a interrupção for programada, as empresas terão que comunicar seus clientes com antecedência mínima de 24 horas.

Caso a norma seja descumprida, poderão ser aplicadas sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em Petrópolis, há empresa ciente da determinação. De acordo com a Águas do Imperador, alguns informes são divulgados de forma regular diante da demanda de cada serviço.

Em nota, a empresa esclareceu que faz a comunicação para a população através de seu site institucional. Segundo a concessionária, quando as intervenções são maiores e requerem alteração no trânsito ou até mesmo a interdição de ruas, o aviso acontece com 10 dias de antecedência, por meio de folhetos entregues em todas as casas da região onde ocorrerá o reparo ou obra. Diante da nova Lei, o grupo disse que manterá as práticas já realizadas.

O Diário também entrou em contato com a Enel Distribuição Rio, que não respondeu até o fechamento desta matéria.



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