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  Polícia

Estado regulamenta Lei que coíbe revenda de materiais metálicos furtados

No Rio de Janeiro 971 mil metros de cabos foram furtados em 2020

 

Foto: Alcir Aglio

No primeiro semestre de 2021 foram furtados ou roubados 2,3 milhões de metros de cabos de telecomunicações em todo o Brasil, segundo dados Conexis Brasil Digital que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade do país. O volume foi 14,5% maior que o registrado no primeiro semestre de 2020, quando foram furtados dois milhões de metros de cabos. “São milhões de pessoas prejudicadas. Só em 2020, foram 6,679 milhões de clientes que ficaram sem serviços em decorrência do roubo ou furto de cabos das redes de telecomunicações”, informaram.

Nesta quarta-feira (08), o Estado regulamentou a Lei 9.169 que estabelece, entre outras medidas, que ferros-velhos devam emitir nota fiscal e registrar as atividades comerciais junto à Secretaria de Polícia Civil.

Segundo o decreto, os estabelecimentos são obrigados a manter um cadastro atualizado de todas as operações que envolvam a compra e revenda de cabos, fios metálicos, geradores, bateria, transformadores e placas metálicas. As empresas recicladoras deverão possuir dados sobre procedência do material e sobre as pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas operações. Além disso, apenas os ferros-velhos cadastrados na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) poderão realizar esse tipo de atividade. Será criado, ainda, o banco estadual de informações sobre as empresas que fazem compra e venda de material metálico, que será gerido pela Secretaria de Polícia Civil. Esses dados ficarão disponíveis para os órgãos de segurança pública.

A Conexis destaca que “o setor de telecomunicações defende uma ação coordenada de segurança pública envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, tanto o federal quanto os estaduais, e a aprovação de projetos de lei que aumentem as penas desses crimes e ajudem a combater essas ações criminosas.”

Caso não haja cumprimento das medidas estabelecidas, os proprietários dos ferros-velhos comerciais serão multados e terão suas atividades suspensas por um período de cinco anos. Os valores da multa vão variar de acordo com a gravidade da infração. Os recursos serão revertidos para o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised).

 



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