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  Colunistas
José Luiz Alquéres
COLUNISTA

 

 

PARLAMENTARISMO

Quando falamos sobre a Monarquia Constitucional enfatizamos o aspecto do rei reconhecer a autoridade do povo como fonte do poder e não outra qualquer. Esta autoridade se manifesta através da submissão às leis votadas por um parlamento eleito por representantes do povo e pela subordinação do poder executivo a um Primeiro-Ministro, às vezes denominado Chanceler, igualmente apontado pelo monarca para formar o corpo de ministros.

O regime parlamentar não é exclusivo de monarquias constitucionais. É bastante comum na Europa e Ásia o presidencialismo em regime parlamentar. O Brasil, aliás, viveu um curto período de presidencialismo com parlamentarismo quando o Presidente João Goulart tomou posse, após a renúncia de Jânio Quadros em 1961.

Nestes regimes parlamentares os representantes eleitos pelos partidos com assento no Congresso possuem ou constituem uma maioria. Caso não a possuam, podem formá-la por acordo com outros partidos. Privilegiando este bloco ou coligação parlamentar, o monarca ou o Presidente indica um Primeiro-Ministro (em geral o presidente do partido mais votado da coligação) com a atribuição de formar o ministério e governar. Há, portanto, uma distinção entre o Chefe de Estado, que é o Rei ou o Presidente eleito – e o Chefe de Governo, que é o Primeiro-Ministro. Ao Chefe de Estado, em geral, cabem funções de representação externa, assegurar a governabilidade, etc.

O Primeiro-Ministro, fora a habilidade política de constituir um ministério que lhe assegure a maioria na Assembleia e, portanto, condições de governar, deve apresentar resultados satisfatórios na gestão. Em caso de resultados negativos, a oposição pode propor moções de repúdio ao governo. Se ele sente que está com a razão e tem apoio do povo mesmo sem o respaldo da Assembleia, ele poderá dissolvê-la e convocar novas eleições. Se ganhar, ou seja, se eleger representantes que garantam a ele uma maioria, sai reforçado. Se perder, o monarca ou o Presidente pode chamar um representante dos partidos vencedores para substituir o Primeiro-Ministro e formar novo governo.

É um regime que preserva mais o monarca ou o Presidente de embates do dia-a-dia, mas pode levar a uma volatilidade maior em termos de guinadas na direção das medidas governamentais. A Itália, por exemplo, desde a 2a Guerra Mundial teve em média um primeiro-ministro por ano. Resultados são ruins na prática pela instabilidade que geram. Vale observar, porém, que nem sempre esta é a regra. No caso da Alemanha, por exemplo, a Chanceler Angela Merkel tem se mantido há vários anos à frente do Executivo. Há regimes autoritários em que se troca o Presidente, mas o Primeiro-Ministro fica firme por décadas como Singapura, China, Coréia do Norte e outros.

Frequentemente, especialmente em épocas de crise, aparece alguém no Brasil defendendo a adoção do regime parlamentar. É algo estranho num país de tradição presidencialista isolada, como o nosso. Conforme já mencionado acima, o Brasil já teve a experiência do parlamentarismo entre 1961 e 1963, o que não foi bem aceito pela população. Posteriormente, por força da Constituição de 1988, realizou-se um plebiscito em 1993 que consultou a população a respeito de eventual mudança de regime governamental. Entre a manutenção do presidencialismo ou a adoção do parlamentarismo ou ainda da monarquia venceu a primeira opção.

Face às características das eleições para o Congresso é altamente incerto que a impopularidade de um Governo, comandado executivamente por Primeiro-Ministro escolhido pelo Congresso, pudesse provocar uma significativa mudança na composição dos seus membros e renová-lo. O Congresso não muda assim ao sabor dos tempos. Seu grau de renovação é mínimo e as regras para as eleições não ajudam. Na realidade, elas cristalizam a continuidade do Congresso e, com isso, a de práticas clientelistas e atrasadas. O excesso de eleições sem que isso resulte em progresso político talvez servisse apenas para combalir a já frágil democracia.



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