Cidade
Foto: Alcir Aglio / Diário de Petrópolis
Rômulo Barroso - especial para o Diário
A chuva de fevereiro do ano passado chamou a atenção do país todo. A maior tragédia natural da história do município fez com que várias autoridades voltassem os olhos para Petrópolis. Um exemplo foi o Senado Federal, que formou uma Comissão Externa Temporária para acompanhar os desdobramentos da situação na cidade. Essa comissão funcionou por dois meses e teve relatório final aprovado em 12 de maio de 2022. O documento apontava 95 recomendações a diversos órgãos públicos.
Esse relatório lembra que a Comissão foi formada com o objetivo de avaliar o desastre e propor medidas a partir de quatro temas: prevenção, habitação, saúde mental e recursos mentais. A Comissão foi integrada por nove senadores: Romário (PL/RJ) - presidente, Eduardo Girão (Podemos/CE) - vice-presidente, Carlos Portinho (PL/RJ) - relator, Carlos Viana (MDB/MG), Esperidião Amin (PP/SC), Leila Barros (Cidadania/DF) e Wellington Fagundes (PL/MT), além dos suplentes Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e Jean Paul Prates (PT/RN). A Comissão fez uma vistoria no município, houve também uma reunião com o prefeito Rubens Bomtempo e secretariado municipal, uma audiência pública na Câmara Municipal e uma reunião com o governador Cláudio Castro.
O documento lembra como a chuva de 15 de fevereiro foi atípica: um volume de 260 mm registrado em apenas seis horas, que interrompeu fornecimento de luz e prejudicou comunicação até por celular, provocou uma destruição do primeiro distrito e deixou mais de 3,5 mil desalojados e 235 vítimas.
Diagnósticos
No aspeto da prevenção, o relatório chama atenção para o fato de que o plano de contingência para chuvas intensas havia sido lançado apenas dois meses e meio antes da tragédia e a cidade ainda teve uma troca de governo - no fim de 2021, Rubens Bomtempo tomou posse, encerrando o governo interino de Hingo Hammes, responsável por apresentar o plano. A comissão entendeu que essa instabilidade política atrapalhou a coordenação das ações necessárias para responder ao desastre.
"Não basta ter um plano, por mais atual, completo e estruturado que seja no papel. É preciso treinar todos os órgãos e entidades envolvidos para a efetiva aplicação das medidas previstas no plano quando da ocorrência do desastre. E ainda mais importante: é fundamental conscientizar esses órgãos e entidades, bem como a população em geral, para a necessidade de observar aquilo que está previsto no plano e as medidas por ele preconizadas", aponta o relatório.
O documento também orienta a criação de um órgão de monitoramento geológico no município, ressaltou a necessidade de manutenção e melhorias da rede de drenagem, de obras de contenção, de intervenções no túnel extravasor e apontou a importância de equipamentos que aprimorem a previsão meteorológica.
Sobre habitação, o relatório destaca que a ocupação de áreas de risco é um fenômeno histórico que ocorre por inação do poder público: "As pessoas dispõem de poucos locais isentos de riscos para construir suas habitações. Mas isso não pode justificar a inação do poder público. Pelo contrário: o Estado deve atuar como agente decisivo na busca ativa de terrenos aptos à construção de moradias seguras e de qualidade para a população, especialmente a mais vulnerável". Por isso, classifica como "imprescindível" a adoção de uma política habitacional "agressiva, abrangente e consistente". O documento cobra uma união de esforços entre Ministério Público, a Defensoria Pública e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em parceria com entidades de classe de arquitetos e engenheiros, para encontrar soluções nessa área.
O relatório também trata de saúde mental, lembrando que "O impacto emocional agudo da tragédia na população sobrevivente é gravíssimo. As vidas dessas pessoas, principalmente daquelas diretamente atingidas ou que perderam amigos e familiares, estarão marcadas para sempre". E recomendou que fossem destinados recursos via emendas ao orçamento federal para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para incremento das ações de média e alta complexidade, especificamente para viabilizar o atendimento e acompanhamento de pessoas em condição de sofrimento mental.
Por fim, a respeito de recursos federais, a Comissão informa repasses feitos pela União que somavam R$ 6,74 milhões até abril de 2022 e um crédito extraordinário de R$ 480 milhões para ações de reconstrução do município. "Embora vultosos, esses recursos podem ser insuficientes em função da abrangência geográfica das ações previstas", ressalta o relatório.
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
Recomendações
Diante desse diagnóstico, a Comissão apontou 43 recomendações para a Prefeitura, 20 para o Governo Federal e 14 para o Governo do Estado, além de 12 propostas legislativas, duas para a Caixa Econômica Federal, duas para entidades de arquitetura e engenharia, uma para o BNDES e uma para Universidade Federal Fluminense (UFF), ou seja, 95 recomendações no total. O Diário solicitou respostas à Prefeitura e ao Governo Federal (via Secretaria de Comunicação Social e Ministério da Casa Civil) sobre quais medidas recomendadas pela Comissão foram implementadas e quais estão em planejamento, mas não tivemos retorno. Apenas o Governo do Estado deu informações.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) informou que concluiu todas as obras de emergenciais de infraestrutura assumidas na cidade de Petrópolis. Ao todo foram investidos mais de R$ 255 milhões em obras de drenagem, contenção de encostas e recuperação do município.
A Secretaria Estadual de Habitação de Interesse Social disse que "inscreveu os terrenos localizados nos bairros da Mosela, Benfica e Vale do Cuiabá no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal" e aguarda o Ministério das Cidades para dar prosseguimento ao chamamento público para construção de 294 moradias.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) destacou que "está realizando as obras complementares de controle de inundações, drenagem e recuperação ambiental - calhas dos rios Santo Antônio, Cuiabá e Carvão, no valor de R$ 31,4 milhões com previsão de conclusão em janeiro de 2024" e que "está desenvolvendo o estudo de alternativa e elaboração de projetos básicos e executivos para controle de inundação no Centro Histórico do Município de Petrópolis, projeto no valor de R$ 4,8 milhões, em fase final para a entrega dos projetos executivos para as obras locais". Além disso, informou que executou o desassoreamento de uma extensão de 22.539m e volume de 203.750 m³ desde o ano passado.
A Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ) afirmou que "foram elaborados novos mapas relativos às principais ameaças naturais como deslizamentos e inundação, dando aos municípios conhecimento das áreas suscetíveis e população vulnerável". Já o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ) informou que "subsidia tecnicamente a prefeitura de Petrópolis e o Governo do Estado do Rio de Janeiro com informações técnicas sobre ocorrências generalizadas de movimentos de massa. Está em andamento o processo de licitação a contratação de serviços especializado em Geologia, para realizar a Cartografia de Risco a Escorregamentos em Encostas no município".
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos disse que "estuda a padronização e atualização dos valores do aluguel social em todo o estado do Rio, porém a medida precisa ter compatibilidade com as exigências do Acompanhamento e Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal que o Rio se encontra".
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ) informou que "recebeu, no segundo semestre, duas viaturas de suporte a desastres compradas pelo Governo para o Samu. Cada uma delas tem capacidade de atender a até 10 pessoas simultaneamente. Os veículos servem de base para os primeiros atendimentos e classificação de risco de vítimas de grandes acidentes e desastres. Contam com uma estrutura móvel específica para a montagem de uma tenda no local, com insumos de atendimento médico para acesso venoso, cilindros portáteis de oxigênio, pranchas de transporte, colares cervicais, lonas para fazer triagem e tratamento das vítimas, cartões de triagem e identificação, lanternas, gerador com extensão e holofotes" e que também "entregou, em março, três novas ambulâncias ao município de Petrópolis".
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