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  Cidade

Prefeitura monta Gabinete de Crise e disponibiliza máquinas à Enel



A Prefeitura montou um Gabinete de Crise e já está disponibilizando funcionários, equipamentos, máquinas, caminhões e motosserras da Comdep e da Iluminação Pública à concessionária Enel. O objetivo do município é agilizar o restabelecimento da energia elétrica em cerca de 12 mil imóveis que estão sem o serviço desde as chuvas de sábado (18).

As medidas foram tomadas pelo prefeito Rubens Bomtempo ao longo desta segunda-feira (20).

O Gabinete de Crise foi montado no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava, para agilizar as operações de restabelecimento da energia elétrica nos imóveis que tiveram o serviço interrompido no fim de semana.

 

Medidas judiciais e administrativas

Além do auxílio da Comdep e do Gabinete de Crise, a Prefeitura tomará medidas judiciais e administrativas contra a Enel.

Neste ano, a Prefeitura conseguiu uma liminar na Justiça definindo que, no caso de queda de energia elétrica por conta das chuvas, a concessionária Enel deve restabelecer o serviço em até 24 horas em áreas urbanas e em até 48 horas em áreas rurais. Esses prazos são estipulados pela resolução 1000/2021 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Como o prazo não está sendo cumprido (já se passa mais de 36 horas de falta de energia), a Procuradoria Geral do Município informará no processo o descumprimento da liminar por parte da Enel.

Na via administrativa, o Procon (órgão da Prefeitura vinculado à Procuradoria-Geral do Município) vem levantando as reclamações de clientes (pelo e-mail atendimentoprocon@petropolis.rj.gov.br). Com esses dados, a Prefeitura aplicará as multas que cabem à empresa.

 



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