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  Greve

TJ recebe informações sobre paralisação nas escolas de Petrópolis

A Secretaria de Educação está informando ao Tribunal de Justiça do Estado o quantitativo de escolas em funcionamento em resposta à liminar concedida à ação impetrada pela Prefeitura que questiona a paralisação dos servidores da área. A liminar foi concedida na quinta-feira (16..08) estabelecendo que 70% de cada unidade escolar deve estar em funcionamento. Nesta segunda-feira (20.08), 61 escolas e Centros de Educação Infantil funcionaram normalmente, 103 de forma parcial durante o dia e 11 funcionaram parcialmente à noite. Dezenove escolas ficaram paralisadas durante o dia e duas à noite. Registraram ponto 1.187 servidores – do total de 2.571 que atuam nas escolas.

O levantamento do funcionamento das escolas ocorrerá durante toda a semana de forma presencial. Além disso, atendendo a um pedido da Secretaria de Educação, cada diretor está informando, por ofício, a quantidade de profissionais ausentes em cada turno de atendimento.

Vale salientar que o corte de ponto já soma 21 dias. O corte de ponto reflete no 13º salário e ainda no período de férias dos profissionais. A medida tem amparo legal do Supremo Tribunal Federal que proferiu decisão neste sentido em 2017 (https://redir.stf.jus.br/ paginadorpub/paginador.jsp? docTP=TP&docID=1945564).

O poder público reitera que o compromisso é o de manter em dia o salário dos servidores – ação que está sendo cumprida sem nenhum atraso: a atual gestão depositou R$ 39,4 milhões da folha de pagamento de julho do funcionalismo e R$ 8,7 milhões do 13º salário antes do início da greve.



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