Brasil registra altos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes; Dados recentes apontam crescimento das denúncias; especialistas explicam como identificar sinais e agir diante de suspeitas
O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000 com o objetivo de incentivar a sociedade a discutir e enfrentar esse tipo de violência. A legislação também instituiu o Maio Laranja, campanha nacional voltada à proteção de crianças e adolescentes e ao estímulo à denúncia.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as denúncias registradas pelo Disque 100 canal oficial para recebimento de violações de direitos cresceram 195% em quatro anos. Entre janeiro e agosto de 2025, foram contabilizados 200.043 casos envolvendo vítimas dessa faixa etária.
A advogada Amanda Guedes Ferreira afirma que, no Brasil, a cada quatro minutos uma criança é vítima de violência ou exploração sexual. Ela destaca a importância de diferenciar os dois conceitos, embora muitas vezes ocorram de forma associada.
“O abuso sexual é qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar atos de natureza sexual, com ou sem contato físico e independentemente do uso de violência”, explica, ressaltando que, em casos envolvendo menores de 14 anos, a legislação presume a violência, ou seja, não há relevância jurídica no eventual consentimento da vítima.
Já a exploração sexual envolve a utilização da criança ou adolescente com finalidade sexual em troca de vantagens, como dinheiro, presentes ou até abrigo. Nesses casos, enquadram-se como crimes de prostituição e pornografia infantil.
A professora do curso de Direito da Estácio observa que a legislação brasileira prevê punições severas. “O estupro de vulnerável, por exemplo, tem pena inicial de oito anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos em casos que resultem em morte. Já o favorecimento à prostituição infantil pode levar a penas de quatro a dez anos, com agravantes quando o crime envolve familiares ou pessoas próximas”, destaca.
A advogada alerta ainda para a gravidade dos números. “Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados mais de 83 mil casos de estupro de vulneráveis no país cerca de 228 por dia. No entanto, os dados podem ser ainda mais preocupantes. Um levantamento do Ipea aponta que aproximadamente 90% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes não são denunciados”, afirma.
Além disso, o Ministério da Saúde indica que cerca de 70% dos abusos são cometidos por pessoas conhecidas da vítima, como pais, padrastos, parentes ou vizinhos.
Como agir em casos suspeitos
Diante de suspeitas, Amanda orienta que a família adote medidas com cautela.
“A primeira é evitar o confronto direto com o suposto agressor, para não comprometer provas. Também não é recomendado pressionar a criança ou o adolescente a relatar os fatos. Por isso, existe uma lei específica que determina como a criança deve ser ouvida”, explica.
A orientação é buscar atendimento médico imediato em unidades de saúde ou centros especializados, que indicarão os próximos passos. Em seguida, é fundamental registrar a ocorrência em uma delegacia, preferencialmente em unidades especializadas, caso haja na cidade.
As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100. O Conselho Tutelar, presente nos municípios, também desempenha papel essencial no acolhimento e encaminhamento dos casos.
Outra recomendação é buscar o acompanhamento de um advogado, que pode auxiliar a família durante o processo. A profissional reforça ainda que profissionais das áreas de saúde e educação têm obrigação legal de comunicar suspeitas de violência. “O silêncio protege o agressor, enquanto a denúncia protege a vítima”, pondera.
Sinais de alerta: como identificar possíveis casos
A professora do curso de Psicologia da Estácio, Iara Farias, explica que muitas crianças não conseguem compreender a situação vivida. “Muitas vezes a criança não consegue entender se o que está vivendo é uma situação de perigo. Ela não consegue discernir isso com clareza”, afirma.
Segundo a especialista, mudanças de comportamento são sinais importantes.
“O que os adultos precisam observar são mudanças no comportamento, como medos que antes não existiam. Em alguns casos, a criança pode até criar maior proximidade com quem a abusa, por relações de afeto, e acaba naturalizando o que acontece com ela”, aponta.
De acordo com Iara, também são comuns comportamentos regressivos, como voltar a urinar na cama ou apresentar linguagem infantilizada. “Também é muito comum que a criança guarde segredos por estar sendo ameaçada. Por isso, é fundamental que os adultos acolham o que ela diz, porque muitas vezes essa criança é desmentida e ressignifica o trauma, pois além de ter sido abusada de alguma maneira, quando conta para alguém que ela imagina ser de sua confiança, é desacreditada e o trauma se intensifica”, explica.
Iara reforça a importância da escuta ativa. “É importante deixar a criança falar, acolher o que ela está dizendo e só depois buscar entender melhor a situação”, orienta.
Outros sinais incluem mudanças nos hábitos, dificuldades na escola, alterações na convivência social e comportamentos inadequados para a idade relacionados à sexualidade. Também podem surgir sinais físicos, como machucados, ardência ou sangue nas roupas íntimas. “É fundamental que pais ou responsáveis estejam atentos para buscar apoio e saber como agir”, destaca a psicóloga.
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