Número total de pedidos neste ano é maior que no período de pandemia
Daniel Xavier - estagiário
Entre janeiro e março deste ano, Petrópolis já registrou 2.355 requerimentos por seguro-desemprego, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Apesar de inferiores na comparação com o mesmo recorte de tempo de 2023 (queda de 2%), os números são elevados para o período. No último ano, foram 2.411 pedidos feitos por petropolitanos. Enquanto que no primeiro trimestre de 2022 tragédia das chuvas , a cidade acumulou 2.273 solicitações. Em 2021, momento crítico da covid-19, ficou em 2.042. Na opinião de especialistas, a diferença é resultado da crise econômica que o país vive, dificultando a recuperação do mercado de trabalho.
De acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), plataforma que pertence ao MTE, o volume de demissões no município cresceu do último ano para cá. Entre janeiro e fevereiro de 2024, 4,5 mil petropolitanos foram desligados. No mesmo período de 2023, foram 4,8 mil. Já nos dois primeiros meses de 2022, quatro mil trabalhadores deixaram o mercado de trabalho. E, em 2021, a diferença é ainda maior: cerca de 3,5 mil demissões.
Conforme explica o advogado Leandro Rodrigues, o processo de demissões tem acelerado recentemente por conta de dois fatores: o fim de medidas emergenciais e a inflação histórica que o país registra.
Durante a pandemia, o governo brasileiro adotou medidas de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas com compensação salarial, o que ajudou a evitar demissões em massa e a reduzir a demanda por seguro-desemprego naquele período. Após o término dessas medidas emergenciais, muitas empresas, enfrentando ajustes econômicos e mudanças no mercado, podem ter procedido com os desligamentos que haviam sido postergados, conjectura.
Além disso, a retomada econômica após a pandemia pode não ter sido suficientemente robusta para absorver todos os trabalhadores afetados, resultando ainda em cortes amplos de empregos e mantendo os números de pedidos por seguro relativamente altos, apesar da queda em relação a 2023, completa o advogado.
Benefício assistencial
O seguro-desemprego, em suma, é um benefício de assistência temporária concedido a trabalhadores desligados sem justa causa, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal. O pedido pelo Seguro-Desemprego pode ser realizado de maneira presencial ou digital.
De acordo com o MTE, atualmente, a esmagadora maioria faz o requerimento de forma digital. Foram 2.061 pedidos pelo seguro feito por esta modalidade na cidade em 2024, o que representa 87% das solicitações.
O advogado Leandro Rodrigues esclarece que este é um benefício extraordinário, que visa prover recursos para que o indivíduo possa ingressar em um novo emprego.
O objetivo do seguro é prover assistência financeira temporária a esses trabalhadores enquanto buscam uma nova colocação no mercado de trabalho. Esse benefício não apenas auxilia na manutenção da renda do trabalhador desempregado, mas também contribui para a estabilidade econômica, evitando flutuações acentuadas no consumo e na demanda por serviços e produtos, detalha.
Reajuste em 2024
O seguro-desemprego teve seus valores reajustados neste ano, após o aumento do salário mínimo. Agora, o auxílio será de R$ 1.412 até R$ 2.313,74.
Dados do Portal da Transparência do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que somente no primeiro semestre do ano passado, foram 2.319 parcelas do seguro-desemprego pagas no município. O que representa um aporte de R$ 3.530.803,77 somente a Petrópolis, para arcar com o custeio do benefício.
Um valor que deverá ser maior no aporte para este ano. Por isso, Leandro Rodrigues recorda que o seguro perde a validade a partir do momento em que o beneficiário reingressa no mercado de trabalho.
O trabalhador que é contratado novamente e passa a ser remunerado perde o direito ao seguro-desemprego. Ao ser admitido em um novo emprego, a pessoa deve informar ao Ministério do Trabalho e Emprego para interromper o recebimento do auxílio, evitando o recebimento indevido, que é passível de sanções legais. A interrupção do seguro é importante para a sustentabilidade do sistema e para a justa distribuição dos recursos públicos, afirma.
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