Darques Júnior Especial para o Diário
No sábado (07), véspera do Dia Internacional da Mulher, foi promovido um encontro com advogadas da região Centro Sul Fluminense com presença da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), Ana Tereza Basílio, com o intuito de debater sobre violência de gênero e palestra sobre o uso de sprays de autodefesa como instrumento de proteção das mulheres.
O uso do, popularmente conhecido como spray de pimenta, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pela Lei Estadual N° 11.025, de 2025. A medida permite que mulheres adquiram sprays de autodefesa em farmácias, seguindo as regras da lei.
Esse recurso, segundo a Lei Estadual, funciona como uma forma de proteção não letal, ajudando a imobilizar temporariamente um agressor e dando tempo para a mulher se afastar e buscar ajuda em uma situação de risco. No que tange a comercialização, ainda está começando a chegar ao mercado, porque depende da disponibilização dos produtos adequados e autorizados nas farmácias.
Segundo dados do Dossiê Mulher, realizado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2024, Petrópolis configurou o décimo lugar no ranking de municípios com mais casos relacionados à violência contra a mulher, sendo de 3.259 ocorrências registradas. O dossiê ainda registrou que houve um aumento de 8,1% nos casos de feminicídios no estado, sendo de 107 vítimas, o segundo maior número de ocorrências em 11 anos.
Os dados do ISP Mulher relatam que, somente em Janeiro deste ano, 11 violações de domicílios foram registradas no município, ou aumento de nove em números absolutos em comparação ao ano anterior. Além disso, somente em Janeiro, três tentativas de feminicídio foram registradas na cidade.
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