Arquitetura e planejamento urbano têm papel central na criação de espaços que acolham todas as pessoas, sem desigualdades ou barreiras
Com o crescimento urbano, vale a reflexão sobre como as cidades brasileiras ainda reproduzem desigualdades espaciais e sociais. Dia 5 de dezembro é celebrado o Dia Nacional da Acessibilidade, uma data de reflexão sobre o tema. Mais do que rampas e pisos táteis, a acessibilidade é sobre o direito de existir plenamente nos espaços e circular livremente, um princípio que deve guiar a forma como se planeja e se constrói.
Para a arquiteta e docente da Estácio Eclea Morais, o primeiro passo é compreender que a acessibilidade não se resume a recursos técnicos, mas à forma como é pensado o espaço e quem ele acolhe.
“Não basta instalar rampas e sinalizações táteis. É necessário transformar as práticas sociais e o imaginário urbano. A eficácia depende da coerência entre o desenho e o uso, da educação cidadã e de uma cultura arquitetônica que compreenda o espaço como extensão do corpo social”, explica.
No Brasil, os desafios ainda são muitos. O planejamento urbano centrado no automóvel, o descumprimento da norma de acessibilidade (NBR 9050), a ausência de sinais sonoros e a descontinuidade de calçadas e rampas continuam a dificultar a mobilidade de milhões de pessoas. Segundo a arquiteta, essa desigualdade é também uma forma de controle e de exclusão social.
“Tais problemas evidenciam o que o filósofo Foucault denominava a biopolítica urbana o modo como a cidade administra a vida, porém de forma desigual, regulando e hierarquizando os corpos que nela circulam. Sob o olhar deleuziano (filósofo Gilles Deleuze), a cidade inclusiva deve ser pensada enquanto um rizoma, com abordagens múltiplas, não hierárquicas, abertas às conexões entre diversas áreas do saber. A Arquitetura e o Urbanismo têm uma função social que vai além da técnica, pois podem questionar e romper com a rigidez das normas excludentes, tornando-se um modo de projetar que permite às pessoas coexistirem e se moverem livremente em uma cidade mais inclusiva e sustentável”, observa a especialista.
Eclea defende que o planejamento urbano deve ser horizontal e participativo, envolvendo técnicos, moradores e usuários desde o início dos projetos.
“Inspirado no rizoma de Deleuze, o planejamento deve ser conectivo, no qual todos se interligam para criar soluções múltiplas e contextuais. É preciso substituir a racionalidade disciplinar, que planeja de cima, por uma cidade viva e construída coletivamente”, pontua.
Nos estabelecimentos comerciais e de serviços, os erros ainda são frequentes. Degraus sem rampas, portas estreitas, banheiros sem barras de apoio e mobiliário mal posicionado são exemplos que, para Eclea, vão além da falta de técnica e afetam diretamente a experiência das pessoas com deficiência.
“Esses equívocos revelam uma arquitetura do poder, que privilegia corpos normativos e invisibiliza a diferença. A exclusão está inscrita nas medidas, nas distâncias, nos gestos de quem projeta sem ouvir o outro”, afirma.
A especialista reforça que enxergar a acessibilidade como gasto é um equívoco.
“É preciso deslocar o olhar da lógica econômica para a ética do comum. Foucault mostraria que essa visão de custo nasce de uma economia política do poder, que hierarquiza vidas e corpos. Mudar essa mentalidade implica politizar o espaço: compreender que incluir é redistribuir poder, é garantir o direito de ir e vir nas cidades”, diz.
A legislação brasileira já estabelece parâmetros claros para garantir o acesso universal. A Lei nº 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.296/2004, e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) exigem rampas, banheiros adaptados, sinalização tátil e acessos universais em espaços públicos e privados. Apesar disso, Eclea lembra que o cumprimento das normas ainda é visto como mera obrigação legal, e não como um compromisso ético.
Para ela, o caminho para cidades verdadeiramente acessíveis passa pela transformação cultural e pela quebra de preconceitos.
“A principal forma de melhorar a inclusão é abolir o capacitismo. Isso implica reconhecer que a deficiência não está no corpo, mas nas barreiras impostas pelo espaço e pelas relações sociais. Cada gesto inclusivo desmonta uma engrenagem de poder que regula e exclui os corpos que habitam e dão vida às cidades e contribui para cidades mais humanas e democráticas” para fechar com impacto”, conclui.
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