Darques Júnior Especial para o Diário
Segundo dados da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, foram registradas 563 denúncias, de janeiro até novembro deste ano. Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) registraram um crescimento de 11 casos de maus-tratos aos animais até março deste ano em comparativo com o mesmo período do ano passado, sendo cinco casos entre janeiro e março de 2024. Ano passado, o ISP registrou 27 casos de maus-tratos contra animais.
O presidente do Conselho Municipal de Proteção e defesa dos Animais (COMUPA) Carlos Eduardo da Cunha Pereira lamenta o número de casos e comenta que deixar o animal preso em correntes, priva-lo de alimentação adequada, não criar um ambiente de higiene adequado são categorizados como crimes de maus-tratos. “Ele precisa de condições dignas e adequadas e que as pessoas se conscientizem que a doação é um animal e não um brinquedo”, informou.
Além disso, Carlos menciona que, apesar desses casos ainda serem altos, a conscientização e o engajamento da comunidade têm sido muito importantes para encontrar e punir os agressores dos animais, além de destacar a importância e as expectativas do Hospital Municipal Veterinário: “A questão dos maus-tratos está num conjunto de ocorrência no município que precisamos combater. O COMUPA seguirá auxiliando na conscientização, acompanhando a castração e, principalmente, esperamos que venha o hospital público veterinário para democratizar o acesso aos cuidados aos animais, sobretudo, os resgatados de ambientes de maus-tratos”.
O vereador Domingos Protetor relata que, mesmo com o aumento da pena, ainda é pouco para coibir os casos. “O grande problema hoje é que as leis ainda são brandas. Muitas vezes, a pessoa é levada à delegacia, mas a legislação não permite que ela permaneça presa, e o juiz acaba liberando por considerar o crime de baixa relevância”. Domingos finaliza dizendo que quando a punição não é efetiva, os casos tendem a crescer, o que se reflete nos números. “Para enfrentar esse problema, precisamos de uma legislação mais rigorosa, maior responsabilização e políticas públicas que fortaleçam a fiscalização, o atendimento e a conscientização da população, que é o que venho lutando através do meu mandato”, finaliza Domingos.
A lei N° 9605 de 1998 diz que a pena base para a prática de maus-tratos é de três meses a um ano de prisão. Para cães e gatos é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço da pena.
Em outubro deste ano, o Conselho Municipal de Saúde (COMSAÚDE) aprovou a intenção do município em receber o hospital veterinário, custeado com recursos do Governo do Estado. Na época o presidente do COMUPA disse estar otimista. “Queremos deixar um legado importante para o controle de zoonose da cidade”.
Na ocasião, a Prefeitura esclareceu que tem todo o interesse em construir um hospital veterinário no município. No entanto, em decorrência da calamidade financeira, isso ainda não seria possível com recursos próprios. “A atual gestão vem realizando estudos para buscar parcerias com clínicas particulares para receber os animais que necessitem de atendimento público e também buscam recursos com o Governo Federal e o Estadual para suprir esta demanda”, disse em nota.
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