Darques Júnior Especial para o Diário
Nesta quarta-feira (21), o Dia do Combate à Intolerância Religiosa serve para alertar e incentivar o combate a esse tipo de delito que, segundo a Lei nº 14.532, de 2023, pode levar à pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, equiparando-o ao crime de racismo, com agravantes para crimes cometidos via redes de comunicação, eventos públicos e redes sociais.
Em 2025, segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, apenas uma denúncia e uma violação relacionadas à intolerância religiosa foram registradas em Petrópolis, uma mudança significativa se comparada às sete denúncias e dez violações registradas no ano de 2024. Em novembro do ano passado, a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou a Lei nº 9.173, de dezembro, que declara a Caminhada Contra a Intolerância Religiosa patrimônio cultural e imaterial do município.
Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui 1,47% de devotos das religiões de matriz africana, panorama diferente dos 0,36% dos moradores abertamente umbandistas ou candomblecistas em Petrópolis.
Segundo informações do Ministério Público Federal, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído em 2007, pela Lei nº 11.635, em homenagem à Ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, a Gilda de Ogum, líder espiritual que sofreu agressões verbais e teve seu terreiro, o Axé Assabá de Ogum, em Salvador, invadido e depredado. Por complicações de saúde em decorrência dessas ações, a Ialorixá faleceu nesta mesma data, em 2000.
Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o estado do Rio de Janeiro registrou 2.089 denúncias e 2.669 violações relacionadas à liberdade religiosa e de culto. O Instituto de Segurança Pública apontou que, entre janeiro e junho de 2025, 30 ocorrências foram registradas, uma diferença absoluta de 12 se comparada ao mesmo período de 2024 (18 casos registrados).
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