Em estágios de finalização de audiências públicas, proposta deve chegar à Câmara antes do recesso legislativo
Vitor Cesar especial para o Diário
A proposta de abairramento formal chega em estágios finais de aprovação, com isso, a formalização de cerca de 55 bairros começa a se delinear na cidade. O processo utilizou-se principalmente da geografia dos locais para a regularização das fronteiras entre bairros, além de acatar mais de 200 recomendações de moradores e associações para a melhor alocação dessas fronteiras.
O objetivo principal da proposta é trazer uma clareza e formalidade aos serviços prestados, tanto governamentais, como entregas dos Correios, quanto aos privados, como delivery e aplicativos de geolocalização. O secretário de Governo e Secretário de Planejamento e Orçamento, Fred Procópio, diz que a proposta respeita o senso de pertencimento de moradores e facilita a ação desses serviços: “O endereço vai mudar para o cadastro público, mas continuará respeitando o senso de pertencimento do morador. As recomendações foram feitas em sessões híbridas e vieram de moradores e associações”, explicou.
Agora, a proposta aguarda a finalização das reuniões para o abairramento do distrito de Petrópolis, após o fechamento dos outros quatro distritos do município (Posse, Pedro do Rio, Itaipava e Cascatinha). Depois da finalização, o Conselho Revisor de Plano Diretor (CRPD) declara aprovada a minuta. A previsão para o envio à Câmara dos Vereadores é de antes do recesso legislativo.
O abairramento também prevê a manutenção do IPTU e continuação da assistência de serviços básicos para localidades que mudaram de bairro. “Não existe mudança na planta genérica do IPTU. O morador que era do Chapa 4 e virou Valparaíso não vai pagar mais por conta dessa mudança. A localidade só vai sair dessa área cinzenta entre pertencer ou não ao Valparaíso e ser atendido pela Clínica de Saúde da Família do seu bairro designado”, acrescentou o secretário.
Com o novo mapa de bairros do município, a proposta chega até o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a atualização da base de dados. Após a atualização, os Correios permitem aos aplicativos, que utilizam suas bases de dados de localização, a corrigir rotas e melhorar as entregas.
O texto ainda facilita o diagnóstico e o planejamento de intervenções em bairros ou distritos, que necessitam de assistência em alguma área. O secretário ainda disse que a Defensoria Pública deve sentir um impacto positivo com a formalização de bairros. “Com a formalização, a Defensoria acaba findando alguns processos de erro de cadastro de moradia. Por isso, contamos com o apoio da Defensoria, pois, eles entendem que também os beneficia e ajuda a população a se localizar dentro da cidade”, concluiu Fred Procópio.
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