Os maus-tratos contra os animais não se caracterizam apenas por agressão física. Abandono, negligência, privação de boa alimentação e hidratação, além de exposição a condições inadequadas (acorrentamento dos pets, espaços muito reduzidos e/ou sujos) também se caracterizam como formas de maus-tratos. O mês de abril é voltado à conscientização contra estas práticas que são, inclusive, crime. A Lei nº 9.605/1998 prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.
Flaviane Teles, veterinária e professora a do curso de medicina veterinária da Estácio, explica que este tipo de violência contra os animais não afetam a sociedade de maneira isolada. “Quando falamos de maus-tratos, pode parecer que se trata de algo que acontece, por vezes, de forma isolada. No entanto, algumas consequências podem surgir a partir disso. Por exemplo, animais que não recebem o acompanhamento veterinário necessário, não têm a imunização correta, apresentam infestação por ectoparasitas, como pulgas e carrapatos, e não contam com manejo reprodutivo adequado podem transmitir doenças zoonóticas para os humanos”, explica.
A falha no manejo reprodutivo, de acordo com Flaviane, também pode contribuir para o abandono de animais. Como principal consequência, ela aponta o aumento da população de cães errantes - que vivem soltos nas ruas, espaços públicos ou áreas abertas, sem supervisão constante de um tutor - e uma maior possibilidade de circulação de doenças zoonóticas. “Normalmente, quando se trata desses animais de rua e dos cães errantes, não há muitas políticas públicas voltadas ao controle dessa população e à conscientização da sociedade. Por isso, é necessário estabelecer políticas públicas que promovam esse controle, visando ao bem-estar animal, ao bem-estar social e à construção de uma saúde pública de qualidade. Além disso, também é fundamental investir em ações contínuas de conscientização, para além de períodos específicos”, orienta.
Aumento nos casos de maus-tratos
Os casos de violência contra animais aumentaram de maneira surpreendente no Brasil, nos últimos quatro anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que os registros de maus-tratos aumentaram 1.400% desde 2021. Só em 2025, foram contabilizadas 4.919 novas ocorrências, com uma média de 13 por dia, o que representa uma alta de 21% em relação ao ano anterior.
Ao presenciar maus-tratos, é possível acionar os seguintes canais:
Polícia Militar: 190 (para flagrantes ou emergências).
Disque Denúncia: 181.
Linha Verde do IBAMA: 0800 061 8080.
Veja também: