Em 2023, havia 624 jovens cumprindo medidas socioeducativas no estado, revela Anuário Brasileiro de Segurança Pública
Larissa Martins
Dois adolescentes foram apreendidos por agentes da 105ª Delegacia de Polícia, na terça-feira (12), por ato infracional análogo aos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas. Eles foram detidos na localidade conhecida como Vila de Cascatinha, em Petrópolis, após denúncias anônimas sobre comércio de drogas em uma residência.
As equipes foram ao endereço e foram recebidos pela mãe de um dos adolescentes. Durante buscas na casa, os policiais encontraram uma vasta quantidade de droga pronta para venda, um rádio transmissor e R$ 293,00 em dinheiro em um armário.
Ao serem questionados sobre a presença do material, os adolescentes confessaram que integravam o tráfico de drogas daquela localidade.
ISP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que nenhum menor de 18 anos pode ser privado de sua liberdade, sem estar em flagrante de ato infracional ou sem ordem escrita da autoridade judiciária. Sendo assim, a apreensão e o local onde se encontra recolhido devem ser comunicados ao juiz e à família do apreendido ou responsável indicado por ele. É avaliada a possibilidade de liberação imediata.
O Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ) mostra que subiu 27% o número de adolescentes apreendidos por ato infracional, em Petrópolis. No acumulado do ano, foram registradas 112 ocorrências, enquanto no ano passado foram 88 apreensões.
Anuário 2024
Como ensinar, medidas socioeducativas podem ser aplicadas. Essas são sanções judiciais que visam levar o adolescente a refletir sobre o ato. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trouxe dados relevantes sobre o assunto na edição deste ano.
No estado do Rio de Janeiro, em 2023, havia 624 jovens cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado (aquelas que envolvem privação ou restrição de liberdade, aplicadas em casos graves). Desse total, 600 eram meninos e 24 meninas.
Segundo os dados, 11.214 meninos cumpriam medidas socioeducativas em meio fechado, no país, sendo 46 deles transgênero e um não binário. Com relação às meninas, havia um total de 471 cumprindo medidas, sendo dez delas transgênero. Nessa direção, pode-se observar que grande parte do sistema socioeducativo em meio fechado é composto por meninos. Nesses números eles correspondem a cerca de 96% do público atendido pelas unidades socioeducativas.
Cor ou raça
Com relação ao perfil racial, o Levantamento constatou que cerca de 63,8% dos adolescentes no meio socioeducativo restritivo e privativo de liberdade se declararam negros, de cor preta ou parda, 22,3% de cor branca, 0,1% de cor amarela e 0,4% indígenas. Para 214 adolescentes não havia registros quanto à cor da pele ou etnia, assim como 6,8% deles, que foram classificadas no banco como "sem informação", devido a não disponibilização por parte de alguns estados. Esse foi o menor percentual de falta informação quanto a raça, quando comparado com os Levantamentos Nacionais de anos anteriores.
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