Juiz determinou suspensão do reajuste de 7,48% da tarifa
A concessionária Águas do Imperador, responsável pelo abastecimento de água e esgoto em Petrópolis, informa que, considerando a liminar proferida no dia 27/04/2026 relacionada aos processos n° 3000207-06.2026.8.19.0042 e 0800383-03.2026.8.19, impetrados pelo deputado Yuri Moura e os vereadores Júlia Casamasso e Léo França, a qual determina a suspensão do reajuste de 7,48% na tarifa, “ficam suspensos a ampliação da tarifa social de 10 mil para 20 mil beneficiários, o aumento de 25% para 50% de desconto para pequenos comércios e o benefício tarifário de 80% de desconto nas contas de água e esgoto para instituições filantrópicas cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)”.
Ainda segundo a nota da Águas do Imperador, “a decisão também gera impactos na ampliação e melhorias do saneamento no município. A liminar compromete a adequação das metas de cobertura estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, conforme determina a Lei Federal nº 14.026/2020. Com isso, Águas do Imperador deixa de investir a mais na cidade cerca de R$ 160 milhões, o que totalizaria mais de R$ 300 milhões até 2033, para que o percentual de pessoas atendidas fosse ampliado”.
A concessionária informou que vai recorrer da decisão para que a população tenha os benefícios mantidos e o Município possa avançar rumo à universalização do saneamento.
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