O Governo do Estado poderá manter e divulgar um cadastro atualizado das unidades de tratamento públicas de dependentes químicos. É o que autoriza o Projeto de Lei 934/19, de autoria dos deputados Danniel Librelon (REP) e Samuel Malafaia (PL), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (08/05). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Caso seja implementado, o cadastro deverá informar a localização da unidade, o tipo de tratamento realizado, assim como a forma de acesso. O Executivo definirá qual órgão será responsável pelas questões técnicas como cadastramento, atualização e validação das informações.
O cadastro deverá ficar disponível no Portal da Transparência do Estado do Rio. No dispositivo deverá haver local para a inclusão de elogios, reclamações e denúncias sobre cada uma das unidades. A norma precisará ser regulamentada pelo Executivo através de decretos.
Librelon reforçou que o tratamento contra as drogas tem que ser valorizado e divulgado: “É fundamental que o usuário de drogas em busca de tratamento, assim como seus familiares tenham acesso à relação das unidades de tratamento e ao tipo de tratamento oferecido”, declarou.
“O principal objetivo é auxiliar familiares e colegas aflitos a fazerem contato e darem uma oportunidade para que as pessoas que estão nessa vida levada pelas drogas possam se recuperar”, concluiu Malafaia.
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