A medida é voltada para a ampliação da participação feminina no mercado
Vitor Cesar estagiário
Na última sexta-feira (29), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a medida prevista na Lei 11.199/26. De autoria da deputada Célia Jordão (PSD), a norma tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, reduzir desigualdades salariais e incentivar a inserção, permanência e ascensão profissional das mulheres em instituições públicas e privadas.
Entre as ações previstas estão programas de capacitação profissional voltados para mulheres, especialmente nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, além de iniciativas para a participação feminina em cargos de liderança e em espaços de decisão. A lei também estabelece medidas para prevenir e combater a discriminação e o assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, bem como políticas que favoreçam a conciliação entre a vida profissional e familiar.
De acordo com o texto, empresas privadas com mais de 50 funcionários e órgãos da administração pública estadual deverão adotar diretrizes para a igualdade de sexo. Entre elas estão a reserva mínima de 30% das vagas de programas de estágio, aprendizagem e trainee para mulheres, promoção da igualdade de oportunidades entre os funcionários e oferta de programas de qualificação profissional destinados à ampliação da participação feminina no mercado de trabalho, preferencialmente destinados às mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, empresas que adotarem essas práticas poderão receber o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, como forma de reconhecimento por iniciativas de promoção da igualdade de gênero. O descumprimento das medidas por parte das empresas privadas poderá acarretar, conforme regulamentação, a suspensão de incentivos fiscais estaduais e a impossibilidade de renovação do selo.
Segundo dados do Novo CAGED, Petrópolis possui 70.324 trabalhadores com carteira assinada. Os dados da plataforma explicitam que, desde o início do ano, as mulheres obtiveram saldo positivo de 154, entre admissões e desligamentos, mas, mesmo com o dado positivo, o saldo de 421 de homens torna o número menos animador. A faixa etária mais beneficiada entre as mulheres foi entre 18 e 24 anos , com 2.883 admissões, contra 2.649 desligamentos.
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