A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (10/09), o Projeto de Lei 5.352/25, do deputado Júlio Rocha (Agir), que obriga o uso do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais e serviços que permitam a utilização por pessoas com deficiência no estado. Agora, o texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
De acordo com a proposta, o símbolo aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) deverá ser utilizado de forma visível em todos os espaços e serviços que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência, substituindo o modelo anterior.
O texto determina que caberá ao Executivo regulamentar a substituição das placas de sinalização e atualizar materiais de referência e de ensino relacionados à sinalização de estacionamentos regulados.
“O novo símbolo foi concebido pelo Departamento de Informação Pública das Nações Unidas, em 2015, como instrumento para aumentar a conscientização e ser usado para simbolizar produtos, lugares e tudo o que é relacionado à pessoa com deficiência, seja deficientes físicos, visuais e auditivos ou cognitivos”, explicou Rocha.
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