A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (20/05), em discussão única, o Projeto de Lei 5.337/25, de autoria do Poder Executivo, que formaliza a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf). O objetivo desta comissão é fortalecer a agricultura familiar, promovendo segurança alimentar, geração de renda e desenvolvimento sustentável no campo e nas regiões mais afastadas da capital. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la.
O objetivo da nova pasta é o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo segurança alimentar, geração de renda e desenvolvimento sustentável no campo e nas regiões mais afastadas da capital. A nova secretaria já havia sido anunciada por Castro em fevereiro, mas precisava ser referendada pelo Parlamento fluminense. O secretário é o deputado licenciado Jair Bittencourt (PL), que é natural de Itaperuna, Noroeste Fluminense, e já foi vice-presidente da Alerj.
Segundo Castro, a medida fortalece o interior fluminense: “A pasta visa integrar políticas públicas e fortalecer a economia do interior, com o fito de apoiar o produtor, gerando emprego, renda e desenvolvimento sustentável para as regiões mais afastadas da capital”, declarou na justificativa do projeto.
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