A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sediou nesta terça-feira (25/03), por meio do deputado Fred Pacheco (PMN), o evento Conexão Mulher, organizado pela Comissão Municipal de Direito Médico e da Saúde da Associação Brasileira de Advogados (ABA-RJ). A iniciativa faz parte de diversas ações em comemoração ao mês da mulher.
O parlamentar, que é membro da Comissão de Defesa de Direitos da Mulher da Alerj, enfatizou a importância de proporcionar espaços na Casa para dialogar sobre temas que estão relacionados com a vida das mulheres. “Este evento dá o protagonismo que elas precisam para falar de temas relevantes da sociedade, envolvendo, especialmente, questões jurídicas e assuntos que abordam a sua saúde. A capacidade da mulher de ser protagonista é necessária para que o Estado do Rio e o Brasil fiquem cada vez mais relevantes com a participação feminina”, disse Pacheco.
Lei Maju
O deputado citou a autoria no Projeto de Lei n°2.715/23 - também assinado pelo parlamentar Carlos Minc (PSB) - que foi aprovado em segunda discussão na sessão plenária desta terça-feira. O PL institui a Lei Maju de Araújo, no âmbito do Estado do Rio. A proposta quer criar estratégias para combater o assédio on-line e o cyberbullying voltado diretamente às pessoas com deficiência (PCD). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
“A Maju é uma mulher com Síndrome de Down e modelo internacional que foi acometida por crimes cibernéticos. Então, nós entendemos que era necessário avançar nesse tema e fazer um PL que fosse mais específico para pessoa com deficiência”, disse Pacheco, que é presidente da Comissão da Alerj de Defesa da Pessoa com Deficiência.
Temas em debate
Outros temas que conversam com a realidade e os desafios da mulher também foram debatidos no evento. Tais como: estelionato digital e o impacto na saúde da mulher; um olhar para as mães de pessoas com deficiência; envelhecer com saúde; alistamento feminino nas Forças Armadas; matriarcas encarceradas e a assistência afro religiosa no sistema penitenciário brasileiro; as diversas formas de violência contra a mulher; e o olhar sobre as mulheres em situação de prostituição.
“É importante falar das garantias legais das mulheres e qual o arcabouço legislativo que as protege, seja no mercado de trabalho ou em estado de saúde precária. Todas as palestrantes estão muito preparadas e engajadas nesse movimento”, pontuou Elaine Molinaro, diretora da ABA-RJ.
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