Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (9), em discussão única, o projeto de lei 1.34515, de iniciativa do Judiciário, que propõe alterações no Código de Organização e Divisão Judiciárias na comarca de Petrópolis, na Região Serrana.
A proposta tem como objetivo reestruturar o funcionamento dos cartórios no município. Na justificativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirma que a medida vai aperfeiçoar e fortalecer o sistema de registro em todo o estado. Na prática, o projeto prevê a reorganização da distribuição e da estrutura dos cartórios em Petrópolis, o que pode incluir a unificação, divisão, criação ou até a extinção de unidades. A intenção é equilibrar a demanda pelos serviços, evitando sobrecarga em alguns cartórios e ociosidade em outros.
Com isso, a expectativa é melhorar o atendimento ao cidadão, tornando mais ágeis serviços como emissão de certidões, registros de imóveis, lavratura de escrituras e reconhecimento de firma, reduzindo filas e o tempo de espera.
A proposta também busca adequar a legislação estadual às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, especialmente à Resolução 802009, que estabelece parâmetros para a reorganização dos serviços extrajudiciais em todo o país, com foco em maior eficiência e transparência.
Outra possível consequência é a mudança de endereço ou da área de atuação de alguns cartórios dentro do município, o que pode alterar os locais onde a população acessa determinados serviços.
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