O último pagamento, referente a setembro, foi feito para quase três mil beneficiários por menos de R$ 1 milhão
Rômulo Barroso - especial para o Diário
As famílias que foram atingidas por vários episódios de chuva ao longo de anos na cidade são as mais novas vítimas diretas do caos financeiro pelo qual passa a prefeitura. O Aluguel Social de outubro, que deveria ter sido quitado nos dias 10 e 20 de novembro, está atrasado. Procurada pelo Diário, a prefeitura prometeu fazer os pagamentos até esta sexta-feira (22/11).
O Aluguel Social é um benefício voltado para pessoas que ficaram desabrigadas ou desalojadas em decorrência de calamidades. Atualmente, a prefeitura mantém cadastradas pessoas atingidas por chuvas em diversos anos. Para se ter uma ideia do impacto do problema provocado pelo atraso de agora, na folha de pagamento de setembro (pago em outubro), que está disponível no site da prefeitura, constam 2.940 beneficiários, totalizando R$ 971.131,07. São duas modalidades de pagamentos.
Uma é feita totalmente pelo município e inclui pessoas que foram atingidas por calamidades anteriores a 2022. Os benefícios são de R$ 550, mas podem alcançar até R$ 1 mil, e os pagamentos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente. Essa lista teve, em setembro, 519 nomes, totalizando pagamento de R$ 499.213,66.
Outra modalidade é voltada para vítimas da maior tragédia de origem natural da história do município, ocorrida há dois anos. Essa tem pagamentos parcialmente feitos pelo estado (R$ 800) e pelo município (R$ 200). No que cabe à prefeitura, o valor pago referente a setembro foi de R$ 461.918,41.
Nessa quinta-feira (21), a presidente do Movimento do Aluguel Social e Moradia de Petrópolis, Claudia Renata Ramos, informou que ambas as modalidades estão com pagamentos em atraso neste mês.
"Está atrasado, sim. O Aluguel Social do município, no valor de R$ 550, que ainda são daquelas famílias de 2011, 2013, 2015, que cai na conta do proprietário, está atrasado. Era para ter sido pago no dia 10 e até agora não caiu nada. E de ontem (quarta-feira, dia 20), das famílias de 2022, os complementos de R$ 200, e mais alguns de R$ 1 mil, que também cai na conta do proprietário, o Aluguel do município também não caiu até agora", disse.
Prefeitura culpa diminuição de ICMS por atraso do Aluguel Social
O atraso do pagamento do Aluguel Social é mais um capítulo do caos financeiro que tomou conta da prefeitura este mês. Nas últimas semanas, houve necessidade de retirar quase R$ 11 milhões do fundo previdenciário para garantir o pagamento de outubro de cerca de 1,5 mil aposentados e pensionistas do Inpas, acúmulo de dívidas com empresas que prestam vários serviços de limpeza na cidade, falta de repasse do PGDREM (que é o programa municipal correlato ao “dinheiro na escola”) às unidades escolares, o que provocou interrupção por alguns dias do transporte escolar de crianças com deficiência, falta de itens como proteína e hortifrutis para merenda em diversas escolas e creches do município.
Em nota encaminhada ao Diário nessa quinta (21), a prefeitura aponta a redução de arrecadação de ICMS como motivo para o atraso do Aluguel Social. "A Prefeitura reitera que é de conhecimento público que Petrópolis enfrenta dificuldades financeiras devido à falta de recursos do ICMS, mesmo após obter decisão favorável na 4ª Vara Cível. A Prefeitura de Petrópolis segue empenhada em resolver todas as questões impactadas pela falta de recursos do ICMS, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população", afirma o município.
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