Decreto publicado em Diário Oficial no dia 28 estabelece valor de R$ 1 mil por família
Rômulo Barroso - especial para o Diário
A prefeitura autorizou a concessão de aluguel social para pessoas que foram atingidas pela chuva que caiu na cidade no dia 22 de março. A medida foi publicada por meio de um decreto em uma edição extraordinária do Diário Oficial na última quinta-feira (28/03). O valor a ser pago é de R$ 1 mil por família, pelo prazo de até 12 meses.
No decreto 851, a prefeitura ressalta que declarou situação de emergência já no dia seguinte do temporal devido ao alto índice pluviométrico registrado em 24 horas (231,2 mm). A chuva do dia 22 provocou, até a quinta-feira passada, 1.145 ocorrências no município, sendo 766 deslizamentos. O mais grave foi no Independência, onde quatro pessoas da mesma família morreram. A tempestade chegou a deixar 533 pessoas desabrigadas, mas esse número diminuiu - o dado mais recente, de quarta-feira (27), apontava 100 pessoas no ponto de apoio do Independência e outras 100 em um abrigo no Caxambu.
A prefeitura destaca no decreto que "Poder Público Municipal não pode, a toda evidência, ficar alheio, indiferente ou insensível a este excepcional e extraordinário estado de coisas, mas, ao contrário, deve contribuir para que haja um perfeito entrosamento com os diversos setores e segmentos da comunidade, solucionando ou minimizando as perdas e as dificuldades dos munícipes atingidos pela catástrofe, cabendo-lhe ainda a obrigação inescusável de restaurar a normalidade de suas vidas".
Como vai funcionar
Segundo o decreto, o orçamento necessário para arcar com os aluguéis sairá da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária. Também caberá à pasta fazer o levantamento sobre os beneficiários desabrigados que estão no ponto de apoio ou no abrigo, assim como pessoas que ficaram desalojadas e estão atualmente em casa de parentes. Podem ter acesso ao aluguel social quem foi atingido pela chuva e tem renda familiar de até cinco salários mínimos. Os pagamentos serão diretamente ao proprietário do imóvel alugado, por um ano (e o período é improrrogável).
A prefeitura autorizou a locação de imóveis fora de Petrópolis. No decreto, a prefeitura aponta que "Devido às consequências sociais e habitacionais provocadas pela situação de emergência declarada por meio do Decreto Municipal n.º 845 de 23 de março de 2024, bem como os entraves administrativos para pronta locação de centenas de imóveis, que cumpram os requisitos do Programa Aluguel Social, é permitido de forma excepcional a locação de imóveis em outros municípios do Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses, improrrogável".
Pós-chuva
A prefeitura já informou que trabalha na elaboração de projetos para 18 obras na cidade pós-chuva. São obras de contenção, drenagem, recuperação de vias, entre outros serviços, no Bingen, Brigadeiro Castrioto, Castelânea, Centro, Cel. Veiga, Duarte da Silveira, Duques, Fazenda Inglesa, Bairro da Glória, Morin e Quitandinha. Ainda não há previsão de quando essas obras começam e qual será o investimento necessário.
Nessa terça (02/04), a prefeitura divulgou que vem se reunindo com a Caixa Econômica Federal para alinhar a liberação do Saque Calamidade do FGTS para os moradores das áreas atingidas. O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador na data da solicitação, limitado a R$ 6.220. Não há uma previsão de quando será autorizado o Saque Calamidade.
Vale dizer que o Centro Integrado de Comando e Controle, que reuniu órgãos como a Prefeitura, 32º BIL, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Águas do Imperador, Enel, Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio de Janeiro, Defensoria Pública, Ministério da Saúde, Defesa Civil nacional e Setranspetro, já foi desmobilizado na última segunda (1º). A cidade está no momento em estágio de "observação".
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