Decisão determina uso obrigatório do processo de autenticação para quem realiza mais de 500 mil chamadas/mês, tornando possível saber, se o número exibido na tela é realmente utilizado para originar aquela chamada, evitando uso de números falsos
Agência Gov | Via Anel
Na reunião realizada na quinta-feira (7/8), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou novas medidas para coibir práticas abusivas na realização de chamadas telefônicas em massa. A decisão determina o uso obrigatório do processo de autenticação de chamadas para contratantes de serviços de telefonia que realizem mais de 500 mil chamadas por mês, reforçando o compromisso da Agência com a proteção do consumidor e a integridade das redes.
O serviço Origem Verificada será utilizado em duas frentes. A identificação permanece facultativa, possibilitando ao consumidor saber exatamente quem está realizando a chamada. Já a autenticação torna-se obrigatória para grandes chamadores, proporcionando à Anatel dados e informações que permitem uma atuação mais precisa e eficaz no combate a abusos.
Com a autenticação, será possível monitorar, em tempo real, as chamadas originadas por grandes chamadores e adotar medidas específicas conforme a necessidade de cada caso.
O conselheiro Vicente Aquino, relator da matéria, destacou que “a Agência está utilizando a tecnologia em favor do consumidor, para que ele possa identificar melhor as chamadas de seu interesse e, agora, também para exercer controles mais eficientes e específicos sobre eventuais abusos”.
A decisão também determina que as áreas técnicas da Anatel elaborem e implementem um plano de ação que assegure rastreabilidade, segurança, proteção ao consumidor e responsabilização de todos os agentes envolvidos na cadeia de envio de chamadas. Além disso, foi orientada a priorização do combate a fraudes e práticas abusivas, com a previsão de que a autenticação seja universal em toda a rede no prazo de três anos, conforme estabelecido no novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações.
Com essas medidas, a Anatel reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e a promoção de um ambiente de telecomunicações mais seguro, transparente e confiável para toda a sociedade.
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