Levantamento é do Painel Dinâmico de Fiscalização do Abastecimento
Larissa Martins
Com o intuito de dar maior transparência às suas ações, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) possui um painel dinâmico que apresenta de forma interativa a visualização dos dados de fiscalização do abastecimento no país.
Segundo a plataforma, 10 fiscalizações foram realizadas em postos de combustíveis de Petrópolis em 2025. Cerca de 40% das ações ocorreram com coleta de amostras de materiais para análise em laboratório. Os agentes identificaram três infrações, notificaram dois estabelecimentos e interditaram um posto.
Os locais autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente tem direito à defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
Denúncias
Denúncias podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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