Levantamento é do Painel Dinâmico de Fiscalização do Abastecimento
Larissa Martins
Com o intuito de dar maior transparência às suas ações, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) possui um painel dinâmico que apresenta de forma interativa a visualização dos dados de fiscalização do abastecimento no país.
Segundo a plataforma, Petrópolis registrou 17 fiscalizações nos postos dos combustíveis de janeiro 2025 até o momento. Cerca de 29,4% das ações ocorreram com coleta de amostras de materiais para análise em laboratório. Os agentes flagraram quatro infrações, notificaram seis estabelecimentos e interditaram um posto.
Os casos mais recentes foram registrados entre os dias 13 e 17 de abril, quando quatro postos de combustíveis foram visitados no município. Um deles, na Estrada União e Indústria, foi autuado por não atualizar os dados cadastrais na ANP (Quadro Societário). Nos demais não foram encontradas infrações.
Foram realizadas ações contra preços abusivos e para verificação da qualidade dos combustíveis, fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos das normas da Agência.
O foco era encontrar possíveis práticas abusivas de preço, e um agente não regulado (denunciado como produtor e/ou revendedor de lubrificante, mas sem constatação de atividade regulada pela ANP).
Multas
Os locais autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente tem direito à defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Ação
Entre os dias 20 e 30/4, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 13 unidades da Federação.Desta vez, Petrópolis ficou de fora. Foram realizadas ações contra preços abusivos e para verificação da qualidade dos combustíveis, fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos das normas da Agência.
No período, destacou-se ação em Santa Catarina que resultou na apreensão de 142.280 litros de óleo lubrificante em um produtor que não tinha autorização da ANP para funcionamento.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.
No Rio de Janeiro foram realizadas ações em 25 postos de combustíveis, oito revendas de GLP, duas distribuidoras de GLP e uma refinaria, nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São Gonçalo, Macaé, Barra do Piraí, Valença, Magé, Queimados, Rio das Ostras, Vassouras, Miguel Pereira e Silva Jardim.
As ações tiveram foco em possíveis práticas abusivas de preço, com exceção de três (uma na capital, uma em Duque de Caxias e uma em São Gonçalo). Foram lavrados seis autos de infração e dois de interdição, por motivos diversos, coletadas quatro amostras de combustíveis para análises em laboratório e apreendidos 10.200 litros de gasolina, 450 litros de etanol e 2.750 litros de óleo diesel.
A ANP atuou em conjunto com a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil e a Naturgy, na capital; com a Secretaria Estadual de Fazenda, a Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco e a Delegacia Fazendária da Polícia Civil, em São Gonçalo; e com a Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor - Procon Municipal, em Macaé.
Denúncias
Denúncias podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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