Estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões
Larissa Martins
Com o intuito de dar maior transparência às suas ações, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) possui um painel dinâmico que apresenta de forma interativa a visualização dos dados de fiscalização do abastecimento no país. Segundo a plataforma, Petrópolis registrou 18 fiscalizações nos postos de combustíveis desde o ano passado (01-01-24 a 01-01-2025).
Cerca de 27,78% das ações ocorreram com coleta de amostras de materiais para análise em laboratório. Os agentes flagraram apenas uma infração e notificaram quatro estabelecimentos.
Os locais autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente tem direito à defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Em dezembro, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis, na cidade. Após a coleta de amostras de combustíveis, não foram encontradas irregularidades.
Pesquisa
A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Ações no Estado
Entre os dias 17 e 20/2, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis no Rio de Janeiro. A força-tarefa contou com os Institutos de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) e de São Paulo (Ipem-SP), nas cidades do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Itaboraí e Niterói. Em parte das ações, houve também participação do Inmetro, da Polícia Civil (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA), do Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais - SUPCCA) e das concessionárias Águas do Rio e Enel.
Dez postos de combustíveis foram receberam os fiscais, sendo seis deles autuados, dos quais quatro também sofreram interdições. Na capital fluminense, um posto foi autuado e totalmente interditado por: comercializar gasolina comum com 45% de etanol (quando o especificado na legislação é 27%); e utilizar dispositivo eletrônico remoto para alterar o volume dos combustíveis comercializados.
Na mesma cidade, outro posto foi autuado e totalmente interditado, também por utilizar dispositivo eletrônico remoto para alterar o volume dos combustíveis fornecidos. Um terceiro posto foi autuado, sem interdição, por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel.
Em São Gonçalo, um posto foi autuado e sofreu reinterdição por remover lacre colocado pela ANP em fiscalização anterior sem autorização. Outro posto foi interditado totalmente por utilizar dispositivo eletrônico remoto para alterar o volume dos combustíveis comercializados. Um terceiro posto foi autuado na cidade por não identificar a origem do combustível na bomba.
Em ações individuais da ANP, foram fiscalizadas sete distribuidoras de combustíveis e seis transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), em Duque de Caxias e São Gonçalo. Não foram encontradas irregularidades.
Denúncias
Denúncias podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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