A decisão procura cumprir com a resolução aprovada em 2024 que já visava qualquer comercialização de vapes no Brasil
Vitor Cesar especial para o Diário
Nessa quinta-feira (5), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo com o objetivo de aumentar a fiscalização em cima o comércio ilegal de cigarros eletrônicos e vapes no país. A assinatura acompanha a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos de fumar (DEF).
O acordo prevê reuniões periódicas e compartilhamento de informações entre os dois órgãos.. A Anvisa fornecerá dados sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF fará a apuração das infrações identificada. O acordo não prevê transferências de recursos entre as partes
O Pneumologista, professor da UNIFASE/FMP e pesquisador do Ceti Saúde (UFG) Marcus B. Conte comenta sobre a propaganda em relação aos DEFs. “Nos últimos anos, os chamados cigarros eletrônicos passaram a ser divulgados como alternativas mais seguras ou até como auxiliares nas tentativas de cessação do uso do cigarro convencional. No entanto, as evidências científicas apontam na direção oposta. Já está bem estabelecida a associação entre o uso desses dispositivos e diversos riscos à saúde, incluindo problemas cardiovasculares, doenças respiratórias inespecíficas e a lesão pulmonar induzida por cigarros eletrônicos (EVALI), quadro potencialmente fatal que pode surgir após muito pouco tempo de uso”
Segundo o Relatório Globais da OMS sobre as Tendências da Prevalência do Tabaco, publicado em outubro do ano passado, revela que mais de 15 milhões de jovens entre 13 e 15 anos fumem algum tipo de cigarro eletrônico. No Brasil, a último Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), divulgada em junho de 2025, mais de um a cada dez adolescentes (11,4%) já experimentou algum tipo de cigarro eletrônico, onde dentro dessa porcentagem, 76,3% continuaram a utilizar, mostrando um alto índice de continuidade de uso.
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