Instituto apresentará proposta de rerratificação nesta terça-feira (1/4)
A Associação Amigos de Petrópolis (APANDE), ONG que atua na defesa do meio ambiente e dos animais na cidade, está apreensiva com a revisão do projeto de tombamento do Conjunto Urbano-Paisagístico de Petrópolis. Um encontro promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN será realizado nesta terça-feira (1/4), na sala Sala Arthur de Sá Earp Neto, às 10h, localizada na Unifase, para apresentar a nova proposta.
A revisão do tombamento original do Acervo Paisagístico e Urbanístico da Avenida Koeller (1964) prevê o destombamento de algumas áreas e a inclusão de novas, além da criação de normas e portarias.
“Se o IPHAN vai rever os tombamentos, então também é necessário rever o decreto que deu o título de Cidade Imperial a Petrópolis. A decisão foi tomada justamente por conta dos tombamentos da cidade. Se mexer na causa também será preciso mexer na consequência. Na época, tombamos até mesmo áreas de montanhas que ainda não haviam sido desmatadas”, relata Fernanda Colagrossi, ex-presidente da APANDE.
Um representante da Associação estará presente para acompanhar o evento. Será aberto um debate à sociedade antes que o projeto seja efetivamente encaminhado para o Ministério da Cultura e Homologado pelo Governo Federal.
Reunião anterior
O último encontro ocorreu em fevereiro, quando o prefeito Hingo Hammes, e os secretários de Obras, Maurício Veiga, de Cultura, Adenilson Honorato, de Governo Fred Procópio, além da chefe de Gabinete, Rosângela Stumpf, e do assessor especial Marcelo Fiorini, receberam a superintendente estadual do IPHAN, Patrícia Corrêa, e a procuradora do Ministério Público Federal - MPF, Vanessa Seguezzi.
A primeira rerratificação foi feita em 1980. Na época, além da Vila Imperial, prevista no plano Koeller, foram feitas as inclusões da Catedral São Pedro de Alcântara, da Rua da Imperatriz, da Avenida Ipiranga, da praça da Liberdade, entre outras áreas e monumentos do Centro Histórico. Outras duas rerratificações foram feitas ao longo das últimas décadas.
Modificações
Entre as mudanças desta quarta revisão, estão, por exemplo, os destombamentos dos rios Bingen e Quitandinha, assim como a inclusão de outras áreas importantes, como o conjunto paisagístico da avenida Barão do Rio Branco e da Rua Bingen, por exemplo.
Também está prevista a inclusão e revisão de áreas do tombamento paisagístico do Centro Histórico, o que inclui áreas de Mata Atlântica. Além disso, a delimitação de áreas construídas na região central que, segundo a Prefeitura, não respeitaram o plano urbanístico original da cidade, evitando assim mais desordenamento, impactando diretamente na preservação das encostas.
“A rerratificação do tombamento da cidade de Petrópolis, além da questão dos próprios imóveis, que ainda não haviam sido reconhecidos como tombados, existe a questão das encostas. Porque a gente percebe que a cada chuva há desmoronamento e isso é decorrente da expansão imobiliária. Quando a gente entra com a proteção também do IPHAN, a gente consegue inibir essa ocupação desordenada e auxilia a prefeitura nesse sentido, para que na chuva essas encostas sejam protegidas”, explicou a superintendente estadual do IPHAN.
O Ministério Público Federal vem acompanhando essa proposta desde 2018, quando o IPHAN iniciou os trabalhos e vem cobrando a apresentação de um cronograma.
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