Veja o passo a passo de como fazer a inclusão no título de eleitor
Larissa Martins
Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que apenas 99 eleitores petropolitanos, aptos a votar, incluíram no título de eleitor, o nome socialpelo qual são conhecidos. O número representa apenas 0,04% do total do eleitorado no município (245,1 mil).
Desde 2018, com a publicação daPortaria Conjunta nº 1/2018, do TSE, transexual ou travesti pode solicitar a inclusão no documento. Na época, 7.945 brasileiros requisitaram o serviço à Justiça Eleitoral.
Passo a passo
O procedimento é rápido, simples e pode ser feito pela internet, de acordo com as informações prestadas pelo eleitor. Para incluir, é preciso seguirosseguintes passos:
Passo 1:na aba “Serviços”, na página inicial do site do TSE, clique em “Autoatendimento Eleitoral”;
Passo 2:selecione “Título eleitoral” e, depois, o item 4 “Informe seus dados complementares”;
Passo 3:faça login com os dados do eleitor;
Passo 4:envie a documentação solicitada;
Passo 5: preenchaoscamposcomasinformaçõesnecessárias.
Nome social no cadastro
A inclusão pode ser feita durante o alistamento ou a atualização de dados no cadastro eleitoral, bastando a autodeclaração. A medida garante o reconhecimento da cidadania plena ao público.
É importante esclarecer que a apresentação de documento anterior em que conste o nome social é opcional, uma vez que a autodeclaração do eleitor é suficiente para dar andamento ao processo.
É possível solicitar a inclusão a qualquer momento, desde que o pedido seja feito antes do fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes de cada eleição. Para as Eleições 2026, o prazo é 6 de maio.
No Requerimento de Alistamento Eleitoral e no título, o nome social deverá ser composto de prenome, acrescido do sobrenome familiar constante do nome civil, não podendo ser, segundo o TSE, ridículo, irreverente ou atentar contra o pudor.
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