O documento tem validade em todo o território nacional; primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida em todos os estados
Larissa Martins
Em Petrópolis, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi emitida por 63 mil pessoas desde sua implantação, em 2023. O número corresponde a aproximadamente 21% da população do município, estimada em 294 mil, indicando que a maioria dos moradores ainda não atualizou o documento.
O levantamento do Departamento Estadual de Trânsito mostra que o maior quantitativo de emissões ocorreu em 2025, com 24,5 mil documentos emitidos. Em seguida, aparecem os anos de 2024, com 19,6 mil solicitações, e 2026, que já conta com 13,7 mil pedidos.
Em 2023, por ser o ano de implantação pelo Detran-RJ, apenas para as crianças de 0 a 11 anos de idade, foram registradas apenas 5,7 mil solicitações da CIN.
Desde então, a faixa etária de 11 a 20 anos lidera o ranking, com 11,9 mil documentos. Em seguida, estão os moradores de 0 a 10 anos, com 9,2 mil emissões e os idosos de 61 a 70 anos, com 7,4 mil. Entre as pessoas de 51 a 60 anos, a adesão foi de 5,6 mil, e entre as pessoas maiores de 70 anos foram emitidas 5,4 mil carteiras. A faixa de 21 a 30 representa 5,3 mil emissões. As de 31 a 40 e 41 a 50 registraram 5,2 mil solicitações cada.
Em todo o estado do Rio de Janeiro, a CIN já chegou às mãos de 4,4 milhões de pessoas até o dia 12 de junho, o que representa 25,6% da população do estado. Em todo o Brasil, mais de 55,8 milhões de brasileiros já emitiram o documento, segundo dados consolidados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Como solicitar?
A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida em todos os estados. Para solicitar o documento, basta apresentar a certidão de nascimento ou de casamento no Detran. Ela substitui o antigo Registro Geral (RG) e adota o CPF como número único de identificação do cidadão. A medida elimina a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de identidade em estados diferentes e reduz duplicidades e aumenta a confiabilidade dos registros públicos. O documento tem validade em todo o território nacional.
Segurança
A nova carteira incorpora mecanismos modernos de segurança, como o QR Code, que permite a verificação rápida da autenticidade do documento por meio do aplicativo de leitura da CIN, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos. Com a ferramenta, também é possível consultar as informações constantes na versão física do documento.
Biometria
Outra inovação é a integração da CIN aos sistemas biométricos de identificação, fortalecendo a segurança do cidadão e do Estado e contribuindo para o acesso mais seguro a serviços e benefícios públicos.
Além de funcionar como documento de identificação em todo o território nacional, a CIN também amplia o acesso aos serviços digitais do Governo do Brasil. Integrada à plataforma GOV.BR , a nova identidade permite a obtenção da conta nível Ouro, o mais alto grau de segurança disponível, e pode ser utilizada para recuperar o acesso à conta em casos de perda ou troca de celular.
Recuperar Conta
Para utilizar essa funcionalidade, o cidadão deve manter o aplicativo GOV.BR atualizado e estar com a versão física da CIN em mãos. O processo inclui a realização do reconhecimento facial e a leitura do QR Code presente no documento. Após a validação da identidade, um código de confirmação é enviado por e-mail ou SMS, permitindo a recuperação da conta de forma ágil e segura.
Versão Digital
Uma das vantagens da nova carteira é a sua versão digital disponível no aplicativo GOV.BR . A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital. Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões em que for necessário se identificar.
Inclusão de Documentos
A versão digital permite ainda a inclusão de outros documentos e registros do cidadão, como Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), identidade funcional, certificado militar, PIS/PASEP, NIS e NIT. Para isso, os documentos devem ser apresentados no momento da solicitação da carteira.
Benefícios Sociais
Instrumento de cidadania e base da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, a CIN contribuirá para aprimorar os cadastros dos programas sociais e ampliar a qualidade das bases de dados da administração pública.
Em abril deste ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu um novo cronograma para a adoção da CIN na concessão e renovação de benefícios sociais. Pessoas sem cadastro biométrico deverão emitir a CIN a partir de janeiro de 2027. Já para quem possui biometria cadastrada, seja na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte, a obrigatoriedade do documento passa a valer a partir de janeiro de 2028.
Validade
A validade da CIN varia de acordo com a faixa etária do titular. Para crianças de até 12 anos incompletos, o prazo é de cinco anos. Entre 12 e 60 anos incompletos, a validade é de dez anos. Para pessoas com mais de 60 anos, o documento tem validade indeterminada.
Padrão Internacional
A carteira também segue padrões internacionais de identificação e inclui uma zona de leitura mecânica (MRZ), semelhante à utilizada em passaportes. Isso permite sua utilização em viagens para países que mantêm acordos com o Brasil, como os integrantes do Mercosul. A CIN, no entanto, não substitui o passaporte para viagens a outros destinos internacionais.
Emissão no Paraguai
Os cerca de 250 mil brasileiros que residem no Paraguai também podem emitir a CIN no Consulado brasileiro em Assunção, capital paraguaia, a partir desta quinta-feira (18). A iniciativa é uma parceria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para garantir o direito de identificação pessoal e facilitar o acesso dessas pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais disponíveis no GOV.BR . Com a CIN, a conta na plataforma se torna Ouro, possibilitando acesso a todos serviços no mais elevado nível de segurança.
“Estamos possibilitando que muitas dessas pessoas tenham acesso à cidadania, pois muitas delas moram no exterior há muitos anos e não conseguiam ter acesso ao GOV.BR ”, explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. “Assim que elas emitirem a CIN, já será possível ter uma conta Ouro na plataforma, facilitando o uso de milhares de serviços públicos ofertados pelo governo federal”, complementou. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 177 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de cinco mil serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados e municípios. Entre esses serviços estão a Assinatura GOV.BR , o Meu INSS, o Meu SUS Digital e a Carteira de Trabalho Digital.
O Paraguai é o segundo país a receber o piloto conduzido pelos três órgãos para a emissão da CIN. Em abril, a iniciativa levou a emissão da CIN para Portugal, o que pode beneficiar cerca de 500 mil brasileiros que moram no país. Até o momento, já foram emitidas mais de 400 CINs em Lisboa.
O secretário de Gestão Administrativa do Itamaraty, Embaixador Denis Fontes de Souza Pinto, saudou o início da emissão da CIN pelo Consulado-Geral do Brasil em Assunção. "É exemplo de parceria entre órgãos públicos em benefício do cidadão". Lembrou que a iniciativa integra o Plano de Transformação Digital do Ministério das Relações Exteriores, "contribuindo para ampliar o acesso de brasileiros residentes no exterior a serviços públicos digitais e fortalecendo o exercício da cidadania além das fronteiras nacionais."
Os interessados já podem realizar o agendamento para iniciar o processo de emissão da CIN por meio do sistema e-Consular ( https://ec-assuncao.itamaraty.gov.br ). Para isso, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Após a análise da documentação, será realizado o agendamento para a coleta biométrica.
O procedimento é realizado em um totem instalado no consulado, com teleatendimento supervisionado por um papiloscopista policial da Polícia Civil do DF. Durante o atendimento remoto, o servidor orienta o cidadão em todas as etapas da coleta biométrica e realiza as conferências necessárias para a emissão do documento. O sistema integra diretamente o consulado ao Instituto de Identificação da PCDF, permitindo que o processo seja realizado com segurança e eficiência. A entrega da CIN ocorre posteriormente, por meio de malote diplomático.
O diretor do Instituto de Identificação, Ruben Sérgio Veloso Gumprich, explica que o atendimento no consulado segue os mesmos padrões técnicos utilizados no Brasil. A PCDF atua diretamente na validação, processamento e emissão do documento, garantindo segurança e integração com as bases nacionais de identificação. “A expansão da emissão da CIN para o exterior demonstra o compromisso da PCDF com a modernização dos serviços públicos e com o atendimento aos brasileiros que residem fora do país. É uma solução inovadora que leva a expertise do Instituto de Identificação para além das fronteiras nacionais, garantindo o mesmo padrão de segurança, controle e qualidade adotado nos atendimentos realizados no Distrito Federal”, destaca o diretor.
*Com informações do Governo Federal
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