Entre os principais acréscimos estão as encostas cobertas por Mata Atlântica e componentes do Complexo Fabril de Cascatinha
Larissa Martins
Apesar das manifestações contrárias de entidades da Sociedade Civil Organizada de Petrópolis, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou, na terça-feira (25), a revisão do tombamento da “Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico”, que passará a se chamar “Conjunto Urbano-Paisagístico e Unidades Fabris de Petrópolis”, com uma nova delimitação da área tombada e estabelecimento de diretrizes.
“Na comparação entre a situação atual e a proposta apresentada, a ampliação da área tombada consolida a relevância do trecho que já estava sob a jurisdição do Iphan, deixando de ser mera área de entorno para se tornar o próprio valor preservado. Além disso, é importante destacar que nenhum imóvel tombado foi suprimido nesta revisão”, disse a conselheira relatora do processo, Tânia Nunes Galvão Verri.
O que muda?
Entre os principais acréscimos estão as encostas cobertas por Mata Atlântica, agora reconhecidas como parte essencial do patrimônio cultural de Petrópolis, e componentes do Complexo Fabril de Cascatinha, como a chaminé, os pavilhões fabris, a estação ferroviária, a usina e as pontes históricas. A Vila Operária da antiga Fábrica de Tecidos Cometa também teve seu tombamento ampliado, passando a compreender, além da Rua Padre Feijó, a Rua Coronel Batista, enquanto as Casas Djanira, Ana Mayworn e da Rua Cardoso Fontes foram redefinidas, com limites de preservação mais precisos.
Novas críticas
Durante a reunião, ficou definida ainda a permanência dos trechos dos rios no tombamento. No projeto anterior, esses seriam retirados da proteção do Instituto. No entanto, não foram detalhados quais rios continuam protegidos, o que gerou novas críticas.
“Não disseram quais rios permanecem incluídos no tombamento. Precisamos saber mais detalhes para evitar brechas à construção imobiliária no entorno. Além disso, é importante que o escritório do IPHAN funcione corretamente na região. Petrópolis é uma referência para a história do Brasil e precisamos manter os símbolos de pé”, disse o arquiteto e urbanista, Alfredo de Sá Earp Hertz.
A Associação Amigos de Petrópolis (APANDE), ONG que atua na defesa do meio ambiente e dos animais na cidade, já se mostrava apreensiva com a revisão do projeto desde o início do ano. A presidente, Fernanda Colagrossi, questionou o porquê dos acréscimos das encostas cobertas por Mata Atlântica.
“Décadas atrás, tombamos todos os morros que ainda não tinham sido ocupados pela população. A área florestal, que dizem estar tombando, tem sua própria preservação legal na Constituição de 1988. Então, mexer em área florestal não é preciso”, contesta.
O Instituto Civis também se posicionou contra a revisão.
“A fiscalização do IPHAN, em Petrópolis, tem sido muita precária, pois não tem uma estrutura. Nosso pedido não foi contemplado, aparentemente a única posição que mudaram foi essa dos rios. Continuaremos fiscalizando e levando ao Ministério Público o que analisarmos de errado“, afirma o presidente Mauro Corrêa.
Myriam Born da AMA CENTRO HISTÓRICO criou um abaixo-assinado, que conta com mais de 3,5 mil assinaturas de pessoas que são contra o projeto.
“Com a aprovação, resta saber como serão protegidas da especulação imobiliária daqui para frente, as áreas antes resguardadas. Se o IPHAN tem a função de proteção e preservação do centro-histórico, como será que daqui para frente sem nenhuma estrutura e pessoal técnico? Fará o estudo "caso a caso"? É o que foi proposto no parecer final pela Conselheira relatora ao final da reunião do Conselho Consultivo do IPHAN. Sabemos que este tipo de brecha é por onde acontecem os licenciamentos que degradam e sufocam cada vez mais o centro histórico. Essas áreas em pouco tempo serão adensadas com inúmeros condomínios e o dia a dia do trânsito na cidade, que já causou muito estrago no nosso patrimônio histórico, ficará insustentável. Sem um escritório estruturado com pessoal técnico capaz em número suficiente para fiscalizar e propor projetos urbano- paisagísticos competentes para estas áreas de entorno dos rios agora livres, o futuro da cidade está à deriva”, declara.
O abaixo-assinado está disponível no endereço: https://c.org/zcJXQcYy5v .
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