Da redação
A Justiça determinou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro retome imediatamente o cofinanciamento de R$ 5,8 milhões mensais destinado ao custeio da saúde pública em Petrópolis. A decisão beneficia diretamente o Hospital Alcides Carneiro (HAC), o Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp (HMNSE) e o Hospital Santa Teresa (HST), unidades fundamentais para o atendimento em Petrópolis.
O impasse teve início quando a Secretaria de Estado de Saúde alterou o modelo de financiamento para os 92 municípios fluminenses, reduzindo o teto orçamentário enviado à cidade para cerca de R$ 3 milhões mensais. A corte, anunciado em junho deste ano, de quase R$ 2,8 milhões por mês gerou um alerta da Prefeitura sobre o risco iminente de desabastecimento de insumos, atrasos em pagamentos a prestadores de serviço e paralisação de cirurgias e atendimentos essenciais.
Diante do cenário crítico, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acionou o Judiciário para barrar a redução. A Justiça acolheu os argumentos do MP e ordenou o restabelecimento da verba integral anterior, garantindo a continuidade dos serviços hospitalares e o equilíbrio orçamentário da rede de saúde local.
O Governo do Estado não enviou resposta sobre o assunto.
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