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Após Conselho Tutelar, Prefeitura enfrenta nova cobrança judicial de aluguel

Foto: Ascom PMP
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Demétrio do Carmo - Especial para o Diário

A Prefeitura de Petrópolis volta a enfrentar uma ação de despejo na Justiça. Após o imóvel onde funciona o Conselho Tutelar, na Rua Ipiranga, ser alvo de protesto judicial, agora é a vez do casarão localizado na Avenida Tiradentes, atualmente ocupado pela Secretaria de Turismo. Os proprietários cobram aluguéis em atraso acumulados desde o início da atual gestão, em 2025, totalizando 16 meses de inadimplência.

O aluguel mensal do imóvel é de R$ 28 mil e, com os pagamentos pendentes, a dívida já se aproxima de R$ 500 mil no caso da Secretaria de Turismo.

Os responsáveis pelo imóvel informaram que ainda não há prazo definido para um eventual despejo e destacaram que existe a possibilidade de um acordo entre as partes. Além disso, os valores referentes ao IPTU seguem em aberto, mesmo após o protocolo do pedido de baixa do tributo, procedimento comum em imóveis utilizados pela administração pública municipal.

No caso do Conselho Tutelar, o imóvel é alugado desde 2019. Inicialmente, o espaço foi destinado à Coordenadoria de Pacificação Restaurativa, por meio de um contrato com prazo indeterminado e aluguel inicial de R$ 6 mil mensais. Antes disso, o órgão funcionava na Rua Dom Pedro I, endereço que também precisou ser desocupado após uma ordem de despejo.

Neste caso Prefeitura informou que trabalha para regularizar os débitos e garantir a continuidade do atendimento no local.

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