Larissa Martins
Após ser intimida pela 4ª Vara Cível de Petrópolis, a apresentar o andamento/ documentos para a contratação de novo sistema de vigilância eletrônica para Petrópolis, a Prefeitura de Petrópolis informou ao Diário que está elaborando um estudo amplo para realizar uma licitação definitiva para contratação do serviço de monitoramento. Até que esse processo seja finalizado, o município fará uma contratação emergencial.
“Todo o processo de contratação emergencial foi conduzido pela Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSSOP) nos últimos meses e está em fase de finalização do procedimento burocrático. Esse contrato emergencial prevê o uso de 115 câmeras para cobrir 67 pontos na cidade (todos os locais que já eram monitorados anteriormente e mais alguns). Também será utilizada mais tecnologia, com reconhecimento facial em alguns pontos e capacidade de integração com outros sistemas de monitoramento. Já a licitação definitiva prevê a cobertura de mais pontos na cidade e contará com maior número de câmeras”, disse.
Em maio, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, com pedido de tutela de urgência. O objetivo é obter decisão determinando que a prefeitura conclua o procedimento licitatório destinado à contratação de sistema de monitoramento urbano por câmeras, observando-se todas as etapas previstas na Lei nº 14.133/2021, com a efetiva celebração do contrato administrativo e implantação do serviço.
O MPRJ pediu ainda que a Justiça condene o município a executar a manutenção contínua, adequada e ininterrupta do sistema de câmeras, em quantitativo e cobertura compatíveis com as necessidades da segurança pública, mobilidade e proteção e defesa civil da cidade.
Em fevereiro deste ano, as câmeras de segurança foram desligadas e retiradas pelo fornecedor, devido à falta de renovação do contrato. A justificativa da prefeitura era que o equipamento precisava de modernização.
Para agravar a situação, o desligamento ocorreu em período crítico de chuvas intensas, com elevação perigosa dos acumulados pluviométricos. Em resposta, e já com atraso fruto da falta de planejamento, a administração municipal lançou mão de um processo de contratação de nova empresa, em suposto caráter emergencial, sem a realização de licitação.
Aponta o MPRJ que, desde o ano de 2017, Petrópolis mantinha contrato com a empresa Emive Patrulha 24 Horas Ltda. para a locação de sistema de câmeras. A ação ressalta que as câmeras de monitoramento foram instaladas em pontos estratégicos da cidade, auxiliando no controle do trânsito e na prevenção e repressão de delitos. O controle era feito a partir do Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis (CIMOP), instalado nas dependências da Secretaria Municipal de Defesa Civil.
Na época do desligamento, a prefeitura informou que a transição era gradual e não comprometia o monitoramento do tráfego de veículos nem as operações de policiamento e segurança, que seguiam funcionando normalmente de forma interna e integrada.
“A Prefeitura solicita que, durante este intervalo, a população acompanhe os avisos e alertas meteorológicos exclusivamente pelos canais oficiais da Defesa Civil”.
O monitoramento permite também a verificação, em tempo real, das inundações, comuns na cidade serrana, possibilitando a emissão de alertas mais precisos à população e auxiliando na tomada de decisão pelos gestores quanto à interdição de vias e outras medidas preventivas necessárias. Em chuvas fortes, as imagens também eram disponibilizadas á população.
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