Sindicato dos Rodoviários demonstra preocupação com direitos trabalhistas e pede reunião urgente
Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
A Prefeitura de Petrópolis, através da intervenção administrativa da Turp, iniciou o processo de desocupação da garagem da empresa, localizada no km 61,8 da BR-040, em Itaipava. A informação foi confirmada, na manhã dessa quinta-feira (27).
A ação de despejo foi movida pela Patrimony Administradora de Bens S.A., proprietária da área. O contrato de locação, firmado em abril de 2021, terminou em 1º de abril de 2026. Segundo os autos, a Turp permaneceu no local mesmo após o encerramento do contrato e foi posteriormente notificada para deixar o imóvel.
Na semana passada, a 1ª Vara Cível da Regional de Itaipava manteve a decisão e negou os pedidos apresentados pela empresa e pela Prefeitura de Petrópolis para suspender ou adiar a desocupação do imóvel. Apenas com aluguéis, a dívida da empresa já se acumulava em mais de R$ 600 mil.
Em nota, a intervenção administrativa da TURP esclareceu que foram adotadas, até o último momento, todas as medidas jurídicas cabíveis e mantidas tentativas de diálogo com a proprietária do terreno onde funciona a garagem e base operacional da empresa, em Itaipava, com o objetivo de evitar a desocupação imediata do espaço. O município só tomou conhecimento da ação quando houve a ordem de despejo e iniciou as tratativas. A decisão judicial, no entanto, manteve a ordem de desocupação.
O comunicado destacou o valor da dívida de mais de R$ 600 mil, afirmando que esse passivo se soma a outras dívidas da empresa, além de questões trabalhistas e operacionais, que comprometeram a regularidade do serviço e levaram a Prefeitura de Petrópolis a decretar a intervenção administrativa.
De forma preventiva, enquanto o recurso ainda era analisado pela Justiça, a intervenção já havia iniciado o mapeamento de terrenos em áreas próximas à atuação da empresa, buscando alternativas capazes de viabilizar a reorganização logística da operação.
A desocupação é uma operação complexa e não se resume à retirada de ônibus. O procedimento envolve o reboque de grande número de veículos pesados, além da desmontagem, transporte e reinstalação de maquinário do setor de mecânica, equipamentos de apoio e demais estruturas essenciais ao funcionamento da empresa, diz um trecho do documento.
Neste primeiro momento, os coletivos estão sendo distribuídos provisoriamente entre as garagens da Castelânea e do distrito da Posse. O Município também avalia a utilização, no período noturno, dos terminais de integração do Centro, Corrêas e Itaipava como bases seguras de apoio para a frota.
A intervenção ressalta ainda que, em razão da complexidade da transição emergencial, algumas linhas podem registrar impactos ao longo desta quinta-feira. Equipes da CPTrans estão nas ruas acompanhando a operação, organizando a logística e adotando medidas para minimizar transtornos aos passageiros.
Sindicato dos Rodoviários cobra reunião urgente
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis encaminhou, nessa quinta-feira (27), um ofício à Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e ao interventor da TURP Transporte Urbano de Petrópolis, Junior Cezar Maurício Marinho, solicitando o agendamento, em caráter de urgência, de uma reunião para tratar dos possíveis impactos do despejo.
A entidade pretende obter informações concretas sobre as providências que estão sendo adotadas diante da determinação da Justiça e, principalmente, sobre a forma como a desocupação do imóvel poderá repercutir diretamente sobre os trabalhadores que atualmente exercem suas atividades na TURP.
“Queremos saber qual é o planejamento da empresa e da intervenção. Se houver mudança de garagem, precisamos saber onde os trabalhadores vão se apresentar, como ficará o deslocamento, como será organizada a jornada e se haverá qualquer alteração nas condições de trabalho. Tudo isso precisa ser discutido com transparência e com a participação do Sindicato”, declarou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis, Glauco da Costa.
Preocupação com direitos trabalhistas
Outro ponto que deverá ser levado à reunião diz respeito à preservação dos direitos trabalhistas. O Sindicato pretende acompanhar de perto qualquer medida que possa repercutir sobre contratos de trabalho, jornada, local de prestação dos serviços, condições de trabalho, benefícios e demais direitos assegurados pela legislação trabalhista e pelos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria.
A entidade destaca que a eventual mudança da estrutura física utilizada pela concessionária não pode ser analisada exclusivamente sob a perspectiva operacional. Para os trabalhadores, uma alteração dessa natureza pode envolver questões relacionadas à organização das jornadas, aos horários de apresentação, ao deslocamento até o local de trabalho e às condições necessárias para o cumprimento das atividades.
“O que o trabalhador não pode é ficar no meio de uma situação que envolve uma decisão judicial, uma empresa em intervenção e uma questão operacional que pode mudar completamente a dinâmica de trabalho. Precisamos sentar à mesa, receber as informações, saber quais são os planos e garantir que a legislação trabalhista e a convenção coletiva sejam respeitadas. O Sindicato está fazendo a sua parte e espera que CPTrans e intervenção também façam a parte delas”, finalizou Glauco.
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