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Após ordem judicial, CPTrans determina reajuste da tarifa de ônibus para R$ 5,90

Setranspetro afirma que seguirá com a discussão judicial em busca do valor pedido pelas empresas de R$ 6,40

Foto:  Emanuelle Loli
Foto: Emanuelle Loli

Mariana Machado estagiária

A CPTrans acatou, na noite dessa quarta-feira (16), a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Dr. Jorge Martins, e apresentou o novo cálculo de reajuste da tarifa de ônibus dentro do prazo estabelecido, que era de 30 dias. Após a análise dos dados, foi estabelecido que a tarifa passe a ser de R$ 5,90 a partir da próxima terça-feira, dia 22 de julho.

Também nessa quarta-feira, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendendo a um recurso da Prefeitura, negou o pedido das empresas de elevar a tarifa de R$ 5,30 para R$ 6,40.

O valor atual de R$ 5,30 foi estabelecido em julho de 2023, e desde então as tentativas de reajuste das empresas de ônibus foram sem sucesso. Desta vez, entretanto, a CPTrans foi obrigada judicialmente a apresentar um novo cálculo.

Os cálculos apresentados, de acordo com a CPTrans, utilizaram critérios técnicos consolidados no setor, baseando-se em dados reais dos custos operacionais do sistema. Segundo a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, os dados mostram que o valor solicitado pelas empresas, de R$ 6,40, está muito além do que o sistema realmente necessita para o funcionamento e ter investimentos em melhorias para entregar uma viagem segura aos usuários. No documento apresentado, a CPTrans afirma que chegou ao valor exato de R$5,897.

O Setranspetro afirma, em nota, que considera o cumprimento da ação um avanço importante, principalmente mediante das graves dificuldades financeiras que o sistema de transporte público vem atravessando.

Entretanto, o Sindicato destaca que “o valor de R$ 5,90 não representa o cálculo da tarifa técnica que, conforme apresentado pelo estudo, equivale a R$ 6,40, como sendo o valor necessário para buscar o equilíbrio econômico e financeiro do sistema de transporte”.

Por esta razão, o Setranspetro informa que o sistema de transporte seguirá com a discussão judicialmente.

Questionada sobre como se posicionará quanto a mais um possível aumento na tarifa, a CPTrans ressalta que permanece priorizando medidas para tornar o sistema mais eficiente, como a reorganização das linhas e a municipalização da bilhetagem eletrônica, que têm potencial de reduzir custos e conter eventuais reajustes tarifários no futuro. “Todas as ações adotadas visam garantir transparência, responsabilidade e o melhor atendimento à população de Petrópolis, em respeito ao interesse público e ao ordenamento jurídico”, finaliza.

Também no documento apresentado ao juiz, a CPTrans ressalta que “mantém firme seu compromisso com a modicidade tarifária e com a busca de alternativas capazes de garantir a sustentabilidade do sistema, entendendo que a plena implantação do Plano de Contingência, a municipalização da bilhetagem eletrônica e a reorganização das linhas, deveriam anteceder qualquer elevação da tarifa, primando pela coerência com as orientações de modicidade tarifária do Prefeito”.

A modicidade tarifária busca garantir que as tarifas cobradas pelos serviços públicos sejam justar e acessíveis aos usuários, com o objetivo de promover o acesso universal do serviço.

O Plano de Contingência citado acima pela companhia foi anunciado em junho, com o objetivo de tornar o transporte coletivo mais barato para o usuário, mais eficiente na operação e mais transparente no controle público. O primeiro passo é o cancelamento dos contratos emergenciais firmados nos últimos anos, após a cassação das permissões das empresas Petro Ita e Cascatinha. Além disso, estão inclusas também a implantação da bilhetagem eletrônica sob controle da Prefeitura, que passará a gerir diretamente os recursos arrecadados no sistema, entre outras mudanças consideradas importantes para o serviço de transportes pela Prefeitura.

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