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Aposentadoria por idade: como funciona, quem tem direito e quanto recebe

Instituto Nacional do Seguro Social mantém 46 mil beneficiários em Petrópolis

Foto: Arquivo
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Larissa Martins

Com a chegada da terceira idade, muitos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não vêem a hora de se aposentar, e é comum surgirem dúvidas sobre valor do benefício e o que fazer para garantir um pagamento mais alto.

Atualmente em Petrópolis são mantidas 46,4 mil aposentadorias, e não é permitido que nenhum desses beneficiários recebam abaixo do salário mínimo (R$1.518,00) e nem acima do teto do INSS (R$ 8.157,41). O valor final dependerá do histórico de contribuições de cada pessoa.

Quem ainda não se aposentou pode continuar contribuindo para aumentar o tempo e o valor médio dos valores pagos pelo INSS, o que pode elevar o percentual aplicado sobre o cálculo final resultando em um benefício maior.

Idade mínima

A advogada especialista em direito previdenciário, Cinthia Portela, explica quais são os critérios de idade e tempo de contribuição exigidos em 2025.

“Se o homem se filiou à Previdência Social antes da emenda 103 de 2019, para se aposentar por idade ele precisa ter 65 anos e pelo menos 15 anos de tempo de contribuição. Já a mulher ela precisa ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. A reforma da Previdência alterou vários êxitos da aposentadoria por idade principalmente para as mulheres. Antes da reforma da Previdência, as mulheres aposentavam com 60 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Houve alteração também na aposentadoria por idade para o homem que se filiou ao INSS após novembro de 2019. Sendo assim, ele precisa ter 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição”, pontua a especialista.

A advogada também especialista em direito previdenciário, Catia Vita, ressalta que o Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito à aposentadoria por idade, desde que contribua regularmente.

“Porém, o valor pago pelo MEI normalmente dá direito a um salário mínimo de benefício. Para ter direito a uma aposentadoria maior, o MEI pode pagar uma contribuição complementar”, observa.

Documentação

Antes de dar entrada no pedido, é importante reunir todos os documentos exigidos:

RG;

CPF;

Carteira de trabalho;

Comprovantes de contribuição (carnês, GPS, CNIS atualizado);

Documentos que comprovem vínculos informais, se houver.

“Muita gente esquece de verificar se o CNIS está completo ou ignora períodos sem vínculo formal, o que pode atrasar ou reduzir o benefício”, alerta Cátia.

Solicitação

O processo pode ser feito totalmente online, pelo site ou aplicativo MEU INSS:

1. Fazer login com a conta Gov.br

2. Ir em "Pedir Aposentadoria"

3. Escolher o tipo "Aposentadoria por Idade"

4. Conferir os dados do CNIS

5. Anexar documentos, se necessário, e enviar o pedido

Apesar de ser possível realizar o processo sozinho, a especialista alerta para os riscos.

“Fazer o pedido sozinho é possível, mas erros no CNIS, ausência de documentos ou vínculos incompletos podem gerar indeferimentos. Por isso, consultar um especialista pode evitar dores de cabeça”, afirma a advogada.

Prazo de análise

O prazo legal para análise do pedido é de até 45 dias, podendo variar. Em muitos casos, o processo leva de 1 a 3 meses, dependendo da complexidade do caso e documentação apresentada.

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