Reajuste corresponde a correção inflacionária; quem recebe acima de um salário mínimo não terá ganho real
Rômulo Barroso - especial para o Diário
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão aumento de 4,77%. O anúncio foi feito pelo Governo Federal nessa segunda-feira (13) e passa a valer a partir do benefício pago em fevereiro. O valor corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, divulgado na última sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para quem recebe acima de um salário mínimo, o reajuste significa que os segurados do INSS terão apenas a correção inflacionária, sem ganho real.
Uma portaria assinada em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Previdência Social definiu que nenhum benefício será menor que o piso de R$ 1.518 (correspondente ao salário mínimo) nem maior que o teto de R$ 8.157,41 (valor já reajustado).
A advogada Cátia Vita, especialista em direito previdenciário, lembra que para aqueles que recebem o piso, o reajuste já é automático com o aumento do salário mínimo.
"O beneficiário que recebe o piso previdenciário, equivalente ao salário mínimo, tem o reajuste aplicado automaticamente ao novo valor do salário mínimo, o que resulta em: manutenção do poder de compra, o aumento geralmente acompanha o índice de inflação, eventualmente, um ganho real, garantindo que o beneficiário não perca poder aquisitivo; e reforço na renda familiar, para milhões de aposentados e pensionistas que dependem exclusivamente do benefício, o reajuste significa mais recursos para suprir despesas essenciais, como alimentação, remédios e contas básicas. Os beneficiários que ganhavam o piso do INSS em 2024, que era R$ 1.412, receberão a partir de 2025 o valor de R$ 1.518", explica Cátia Vita.
Por outro lado, para quem recebe acima do piso, esse reajuste pode não ser a melhor notícia, já que não há ganho real nos benefícios. "Os beneficiários que recebem acima do piso têm seus benefícios reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reflete a inflação do ano anterior. Isso significa que o reajuste não terá um aumento real e, sim, acompanhará a inflação, que faz com que os preços dos produtos aumentem", afirma.
12,2 milhões recebem acima do piso em todo país
De acordo com o INSS, 40,7 milhões de aposentados e pensionistas recebem um salário mínimo no país e 12,2 milhões de segurados tem benefícios acima do piso (desses, 10,6 mil alcançam o teto da Previdência).
Não há dados detalhados por município disponibilizados e as informações mais atualizadas sobre segurados são de 2023, quando Petrópolis tinha 45.095 aposentados e 22.059 pensionistas, além de 7.991 pessoas que recebiam outros benefícios assistenciais.
A advogada Cátia Vita lembra o impacto desse aumento para o Governo Federal. "Quando os benefícios do INSS são reajustados acompanhando o salário mínimo, isso gera alguns impactos no setor público, especialmente em termos orçamentários. Aumento de despesas previdenciárias: o reajuste eleva o valor das aposentadorias e benefícios vinculados ao piso do INSS. Como milhões de beneficiários recebem o piso previdenciário, isso representa um acréscimo nos gastos da União. Impacto no orçamento da seguridade social: o crescimento das despesas com benefícios aumenta a necessidade de equilibrar receitas e despesas, podendo exigir ajustes em políticas fiscais ou até mesmo aumento na arrecadação de contribuições previdenciárias", diz.
Para cada real de aumento no salário mínimo, calcula-se um impacto de R$ 284,9 milhões nos cofres públicos. Isso significa que o reajuste deve custar R$ 30,2 bilhões neste ano.
Mudança também na contribuição previdenciária da iniciativa privada
A correção também implica na tabela do INSS para definição das contribuições e deduções mensais dos trabalhadores da iniciativa privada. Quem recebe até R$ 1.518 tem contribuição de 7,5%; até R$ 2.793,88, 9%; até R$ 4.190,83, 12%; e até R$ 8.157,41, 14%.
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