O Governo do Estado pode ser autorizado a criar o Observatório da Fome Herbert de Souza, o “Betinho”, no território fluminense. O objetivo é subsidiar políticas públicas voltadas ao combate à fome e à pobreza extrema no estado. A autorização consta no Projeto de Lei 5.957/22, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (28/05), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
O observatório será responsável por coletar, armazenar, analisar e produzir dados sobre a fome, além de fomentar a articulação entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil. O observatório deverá publicar, anualmente, um relatório sobre a situação da fome no Estado do Rio, com sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o seu enfrentamento.
De acordo com o texto, todos os órgãos públicos e concessionárias de serviços poderão notificar casos relacionados à fome, contribuir com dados e promover campanhas de conscientização. As informações coletadas serão processadas pelo observatório e utilizadas para orientar decisões estratégicas e mobilizar a população.
O financiamento das ações poderá vir de superávits financeiros, fundos estaduais, recursos orçamentários e convênios com entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos, dispondo sobre a estrutura, a composição e o funcionamento do Observatório da Fome, dentro de sua atribuição normativa.
Renata Souza afirmou que a iniciativa é inspirada no legado do sociólogo Betinho, símbolo da luta contra a miséria no Brasil. Durante sua vida, o ativista dedicou-se ao projeto Ação da Cidadania contra a Fome, Miséria e pela Vida. “No Estado do Rio, mais de 2,5 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema. O observatório será um instrumento fundamental para enfrentar esse cenário com base em dados e ações estruturadas”, defendeu.
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