Documento garante início das obras na Serra de Petrópolis; valor do pedágio ainda não foi definido, segundo a ANTT
Larissa Martins
Nessa quinta-feira (2), foi assinado o contrato de concessão da BR-040/495/RJ/MG, que liga o Rio de Janeiro a Minas Gerais e possibilitará o avanço das obras da Serra de Petrópolis pelos próximos anos.
O evento ocorreu pela manhã no Belvedere do Grinfo, no KM-89, no sentido descida da Serra de Petrópolis. O documento foi assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e a Concessionária Elovias.
A concessionária terá até 30 dias para assumir a operação do trecho. A Concer, que administrou o trecho por mais de 20 anos, segue na rodovia até a nova gestão assumir, afirma a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que acompanha a transição.
Valores
O valor do pedágio ainda não foi definido. O preço atual é de R$ 14,50. Segundo a ANTT, após realização de vistoria e confirmação do cumprimento das metas previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER), a autorização para o início da cobrança em cada praça é publicada no Diário Oficial da União (DOU), acompanhada da indicação dos valores a serem praticados.
Os valores seguirão a tabela definida no edital, considerando o desconto oferecido pelo consórcio vencedor (14%), além de ajustes futuros relacionados à inflação. Os valores finais a serem aplicados serão divulgados antes do início da cobrança.
A ANTT informou ainda que a concessão trará benefícios operacionais, como o Desconto para Usuários Frequentes (DUF) e a opção de pagamento automático por meio de tags de identificação veicular.
Intervenções
O investimento de R$8,8 bilhões deve beneficiar os mais de 49 mil motoristas que trafegam diariamente pelo trecho. Entre as intervenções, destaca-se a duplicação da Serra de Petrópolis, demanda antiga da população, que sofre com congestionamentos frequentes e acidentes. Com as obras, ao invés das quatro faixas atuais, a estrada contará com seis pistas.
Além disso, as escavações de um túnel no trecho de subida da serra, interrompidas em 2016, serão retomadas em breve. O túnel irá reduzir em cinco quilômetros a distância entre o Rio de Janeiro e Petrópolis, além de desviar o tráfego de grandes veículos, como caminhões, o que deve melhorar a mobilidade e segurança na região.
“Agora vamos começar a ver as obras de fato sendo executadas e as mudanças na rodovia acontecendo. Isso vai contribuir muito para o desenvolvimento econômico e turístico de Petrópolis e municípios vizinhos, além de impactar no dia a dia de todos que utilizam a serra”, celebrou o prefeito Hingo Hammes.
O acordo terá duração de 30 anos e prevê as seguintes melhorias em um total de 218,9 quilômetros de rodovias: 13,1 km de duplicação; 86,6 km de faixas adicionais; 11,7 km de ciclovias; 3 túneis; 14,6 km de vias marginas; 13 correções de traçado; 13 viadutos; 12 passarelas; 32 pontos de ônibus; 1 área de escape; 1 Ponto de Parada e Descanso para caminhoneiros e 7 passagens de fauna.
"Estamos empenhados em cumprir o contrato de forma célere e trazer maior segurança e comodidade para os motoristas. Esse é o nosso compromisso", disse Roberto Ribeiro Capobianco, presidente do Conselho Elovias.
“Teremos o acompanhamento dos nossos dos servidores que vão fazer as obrigações do contrato serem cumpridas, entregando o que há de melhor para a sociedade, com infraestrutura, tecnologia e tarifa compatível. Nós teremos algumas praças, por exemplo, com mais de 60% de desconto na tarifa, um benefício direto no bolso dos motoristas", completou Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Estiveram presentes: o Prefeito Hingo Hammes, o Vice-prefeito Baninho, os Secretários Municipais e Federais, os representantes da Elovias, os Deputados Federais Hugo Leal e Julio Lopes, o Ex Deputado Federal Washington Reis, o Diretor do Diário de Petrópolis Paulo Antônio Carneiro Dias, os Vereadores Júnior Coruja, Dudu e Léo França, o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis- CDL, Claudio Mohammad, Jorge de Button e Carlos Eduardo Pereira da NovAmosanta, Diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, o Prefeito de Areal Gutinho Bernardes, a Polícia Rodoviária Federal e outras figuras.
Estrada histórica
Inaugurada em 1861 por Dom Pedro II e batizada como Estrada União e Indústria, a BR-040 foi a principal rota dos barões do café e dos comerciantes, ligando o Rio de Janeiro a Petrópolis, cidade serrana que servia de refúgio à família imperial durante longas temporadas de verão.
A Serra de Petrópolis está encravada na Serra do Mar, que é marcada por relevos íngremes e vales profundos, e sempre foi um obstáculo natural entre o litoral do Rio de Janeiro e o interior de Minas Gerais.
O trecho Rio-Petrópolis da rodovia foi o primeiro a ser pavimentado no Brasil, em 1928, por determinação do então presidente Washington Luís. Nos anos seguintes, a infraestrutura foi estendida até Juiz de Fora e, durante o governo de Juscelino Kubitschek, consolidou-se como uma das principais ligações com Brasília, a nova capital federal.
Os novos aportes irão contribuir para o desenvolvimento regional e a mobilidade, além de reduzir custos logísticos e atrair novos empreendimentos para a região. A geração de renda é outra externalidade positiva, uma vez que se espera a criação de mais de 72 mil postos de trabalho.
“Após os primeiros 100 dias do contrato, contando a partir de hoje, nós vamos voltar aqui para prestar conta à sociedade e dizer o que foi feito, o que mudou. É uma nova fase para essa rodovia”, finalizou Renan Filho.
Balanço Concer
A Concer informou que segue cooperando com a transição da concessão da BR-040, seguindo as diretrizes que foram estabelecidas pela companhia logo após o leilão de abril passado, voltadas ao atendimento dos usuários da rodovia e ao aproveitamento da experiência de seus funcionários pela futura gestão.
“O contrato da Concer foi prorrogado por decisões judiciais que reconheceram o desequilíbrio contratual sofrido pela companhia a partir de dezembro de 2014, em razão dos aportes financeiros não recebidos para o custeio das obras da Nova Subida da Serra (paralisada desde 2016 por força da inadimplência da União)”, disse.
Nesses 29 anos de gestão da rodovia, a Concer investiu cerca de R$ 7,5 bilhões na BR-040, equivalendo a 200% de investimentos além das obrigações do contrato original de concessão (firmado em 1995).
Nesse período, executou obras de modernização que abrangeram a ampliação da BR-040 em Duque de Caxias e a duplicação do último trecho de pista simples em MG, totalizando 76 quilômetros de pistas e faixas adicionais.
Também construiu 28 passarelas (18 além das previstas em contrato), 14 pontes e viadutos e fez obras de contenção em 228 encostas, a maioria concentrada na serra de Petrópolis. Os investimentos da concessionária mantiveram a BR-040 entre as melhores rodovias do país de 2007 a 2014, ano que marcou a inadimplência sofrida pela empresa.
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