SEPE cobra da Secretaria de Educação regularidade dos repasses; prefeitura afirma estar em dia
Emanuelle Loli estagiária
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) recentemente entrou com uma ação para tratar dos problemas enfrentados por servidores municipais que adquiriram empréstimos consignados. A ação questiona a regularidade dos repasses feitos pela Prefeitura às instituições financeiras, após o desconto direto na folha de pagamento dos professores. Em audiência realizada, nessa quinta-feira (18), na 4ª Vara Cível de Petrópolis, conduzida pelo juiz Jorge Luiz Martins, a Prefeitura informou estar em dia com os bancos.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas automaticamente do salário, como aposentadoria e pensão. Por conta disso, costuma oferecer juros mais baixos e prazos mais longos. No caso dos servidores municipais da Educação, a Prefeitura que repassa os valores já descontados para os bancos.
Segundo o SEPE, o município tem atrasado corriqueiramente esses repasses, fazendo com que os professores sofram cobranças indevidas e, em alguns casos, até retenções em suas contas bancárias. O Sindicato pediu que a Secretaria de Educação tenha regularidade nos repasses e que os atrasos recorrentes acabem.
“A entidade sindical vem recebendo há muito tempo reclamações constantes dos profissionais de Educação quanto à cobrança por parte das instituições bancárias, alguns inclusive sofrendo retenções em suas próprias contas bancárias. Portanto (...) demanda a este juízo que se atente não só ao fato da regularidade atual dos repasses, mas também aos reiterados atrasos por parte do município nestas transferências, o que provoca grave prejuízo à categoria”, informou a defesa do SEPE em audiência.
A diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria de Educação reforçou que os recursos para pagamento da folha de servidores da educação são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundeb, fazendo com que os repasses sejam realizados dentro dos prazos legais. Ao final de seu depoimento, a diretora sugeriu que sejam feitos análises dos convênios realizados entre Prefeitura e instituições financeiras para o melhor entendimento de prazos.
O município tentou apresentar provas com relação à regularidade dos repasses feitos ao longo dos meses, mas devido a problemas técnicos apresentados em um link com as provas, tanto o sindicato quanto o magistrado não conseguiram ter acesso. Com isso, o juiz Jorge Luiz concedeu à Secretaria de Educação, até a próxima quinta-feira (25), para que sejam apresentadas as provas.
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