A longa fila de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por cirurgias, consultas e exames está entre os temas a serem examinados nesta terça-feira (16/9), às 14h, em audiência marcada pelo juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível de Petrópolis. O entendimento de quem acompanha o trabalho da 4ª Vara Cível na busca de solução para graves problemas existentes na área de saúde é que a revelação, em matéria jornalística publicada inicialmente no site da “Tribuna de Petrópolis”, mostrando a precariedade do Sehac, entidade responsável pela administração do Hospital Alcides Carneiro, possa levar o juiz a buscar soluções mais amplas para eliminar ou reduzir as longas esperas por atendimento na rede municipal de saúde.
A matéria revela a existência de um comunicado interno do Serviço Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac), determinando suspensão de férias dos funcionários, previstas para os meses de setembro e outubro, redução de horas extras, plantões e substituições por funcionários que por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), autorizando” apenas o mínimo indispensável ao funcionamento. O texto apresenta também informações sobre o endividamento do Sehac, que dificultariam o funcionamento normal do hospital e de outras unidades por ele administradas, entre os quais as UPAs. Somente em 2025, o governo municipal deixou de transferir para o Sehac R$ 36,7 milhões, aumentando para R$ 118 milhões o passivo do maior hospital do município e da entidade que o administra. Por falta de recursos, o Sehac deixou de pagar fornecedores. A irregularidade na transferência de recursos foi comum na administração de Rubens Bomtempo e continuou na de Hingo Hammes e, em consequência, a dívida acumulada chega a R$ 48,4 milhões.
A Prefeitura de Petrópolis informou que só teve acesso aos documentos do processo no último dia 10 de setembro e todos os esclarecimentos serão apresentados em juízo, cumprindo os prazos estabelecidos para apresentação das respostas.
Especialistas que acompanham o trabalho da 4ª Vara Cível com relação aos graves problemas na área de atendimento do SUS em Petrópolis possa tomar medidas mais duras, com o objetivo de regularizar a assistência à população. Entre as possibilidades, está a de o juiz Jorge Luiz Martins determinar a regularização dos repasses financeiros ao Hospital Alcides Carneiro e à rede de unidades administradas pelo Sehac e reconhecer que há uma situação de emergência (como ocorre nas pandemias, por exemplo) e determinar o comprometimento de todas as unidades hospitalares de Petrópolis no atendimento de pessoas que esperam, muitas vezes por anos, a realização de exames, consultas e cirurgias.
A informação dada pela Prefeitura sobre só ter recebido informações sobre o endividamento do Sehac deve ser outro assunto a ser levantado na audiência judicial de terça-feira, uma vez que é, em condições normais, impossível que o município, que executa um orçamento previamente aprovado e é responsável pela transferência de recursos para o Sehac não soubesse do déficit financeiro a que o administrador do Alcides Carneiro era submetido, por conta de remessas inferiores ao necessário. Analisando medidas recentes tomadas pelo juiz Jorge Luiz Martins, especialistas acreditam que ele possa providenciar o bloqueio de contas da Prefeitura para custear a regularização das contas do Sehac e permitir a contratação de outros hospitais, numa operação capaz de reduzir as filas de muitas centenas de pacientes do SUS que esperam por cirurgias em Petrópolis.
Procurado, o ex-prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo informou que “É falsa a afirmação de que "foi comum a falta de repasses da Prefeitura ao Sehac" na gestão do ex-prefeito Rubens Bomtempo. As transferências ocorreram de forma regular. Bomtempo lamenta e repudia a tentativa de vincular ao seu nome a grave crise financeira e de atendimento na saúde, que é de responsabilidade da atual gestão”.
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