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Audiência pública debate desvinculação da Contribuição da Iluminação Pública nesta quarta-feira (12)

Foto: Arquivo
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O vereador Léo França segue cobrando a imediata desvinculação da Contribuição da Iluminação Pública da conta de energia elétrica, conforme determina decisão judicial. Para discutir o tema e garantir que a medida seja implementada com urgência, será realizada uma audiência pública nesta quarta-feira (12), às 18h30.

A separação da cobrança já está prevista na Lei Municipal nº 8.716/2024 e foi reafirmada pela Justiça, determinando que a prefeitura e a Enel adotem as providências necessárias. Segundo Léo França, a mudança garante mais transparência e justiça na cobrança, permitindo que a população compreenda melhor os valores pagos.

"A decisão judicial precisa ser cumprida imediatamente", reforçou o vereador.

A audiência pública ocorrerá na Câmara Municipal nesta quarta-feira (12), às 18h30, e contará com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil.

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