Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
A Câmara Municipal realizou, na noite de quinta-feira (16), uma audiência pública para discutir os preços dos combustíveis no município e os impactos diretos na vida da população. O encontro foi presidido pelo vereador Thiago Damasceno e contou com a participação de representantes de diferentes setores, como o presidente da Associação dos Taxistas de Petrópolis, Josemar Carvalho; a presidente do Procon Municipal, Fafá Badia; o representante da OAB Petrópolis, Patrick Machado; o ex-secretário de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, João Pires; e o presidente do Sindestado, Adriano Nogueira, representando os postos de combustíveis.
A audiência foi convocada após o parlamentar encaminhar um pedido formal à Agência Nacional do Petróleo (ANP), solicitando o reforço na fiscalização do mercado local. No documento, são apontados indícios de irregularidades, como possível prática de cartel, baixa variação de preços entre os postos e relatos de desabastecimento na cidade.
A abertura da reunião apresentou dados comparativos dos preços praticados em municípios vizinhos e na capital, evidenciando que, em Petrópolis, além de mais elevados, os valores apresentam pouca diferença entre os estabelecimentos, com variação média de apenas R$ 0,10 entre os pontos de venda.
Durante o debate, especialistas e representantes de diferentes segmentos analisaram o cenário local. O ex-secretário João Pires destacou a complexidade do tema e a necessidade de investigações aprofundadas. Segundo ele, embora a semelhança nos preços possa levantar suspeitas de cartelização, é fundamental a realização de apurações robustas que comprovem eventual coordenação entre agentes econômicos. Pires também mencionou denúncias de fraudes, reforçando a importância de fiscalização contínua.
Ao final, o vereador Thiago Damasceno apresentou uma série de encaminhamentos institucionais com foco no enfrentamento do problema e no fortalecimento da fiscalização. As propostas foram construídas a partir das contribuições reunidas durante a audiência, que contou com a participação do poder público, entidades de defesa do consumidor e representantes de setores impactados.
Entre as medidas, está o envio de um ofício ao Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitando a adesão à política federal de subvenção ao diesel. No documento, o parlamentar ressalta o impacto do combustível nos custos do transporte de cargas e, consequentemente, na formação de preços de alimentos, produtos e serviços.
O texto também destaca o cenário internacional, com a alta do petróleo influenciada por tensões geopolíticas, e alerta que a não adesão do estado à política pode agravar os custos logísticos, pressionar a inflação e reduzir o poder de compra da população. Segundo Damasceno, a medida é estratégica para evitar desvantagens competitivas em relação a outros estados.
Outro encaminhamento foi a apresentação de uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 109/2025, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta prevê o acesso da ANP a dados fiscais das empresas do setor, como notas fiscais eletrônicas, com o objetivo de ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de fiscalização.
“Estamos tratando de um problema que afeta diretamente o dia a dia da população. Precisamos de mais transparência, concorrência e instrumentos eficazes de fiscalização para garantir preços justos”, afirmou o vereador.
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